TJBA - 0827353-42.2015.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSVIP LOCACOES E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 05.663.253/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE LUIS DO CARMO SANTOS

CPF *75.***.*87-04

GIDEON TOSTA LIMA

CPF *91.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:54

    Expedição de E-Carta.

  • 17/03/2025 21:45

    Expedição de decisão.

  • 17/03/2025 21:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 20:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

  • 31/05/2024 20:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 23:36

    Publicado Despacho em 13/03/2024.

  • 17/04/2024 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0827353-42.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Transvip Locacoes E Servicos De Seguranca Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827353-42.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TRANSVIP LOCACOES E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

    Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.

    Atribuo a este Decisão, força de mandado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 08/03/2024 18:53

    Expedição de despacho.

  • 08/03/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:35

    Expedição de despacho.

  • 24/02/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/09/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Petição

  • 19/11/2019 00:00

    Publicação

  • 18/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 01/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 09/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/12/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/11/2015 00:00

    Mero expediente

  • 06/11/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 06/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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