30/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2025 09:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 09:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS SILVA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Reiteração de Ciência_0001638_36.2013.8.05.0216
05/04/2025 04:24

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Documento_1
04/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
03/04/2025 13:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
03/04/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 13:16

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:15

Incluído em pauta para 03/04/2025 08:30:00 SALA 04.
24/03/2025 09:54

Solicitado dia de julgamento
21/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
21/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
30/09/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de AP 0001638_36.2013.8.05.0216
30/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de KARINA BARBOSA NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de RONALDO VIRGÍLIO DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Rodrigo Virgílio de Santana em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE SOUZA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CREUZA COUTINH0 DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CLECIO ELIZIARIO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO DANIEL SENA MACHADO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSILDA BARBOSA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JAMES ANDRADE CAMPOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de GEIZA CARLA ANDRADE LISBOA LIMA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS JORDAO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de DT RIO REAL em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ARIANA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ALVES em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de GILVANETE EVANGELISTA NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de THAIS MENANDRA SANTOS DOS ANJOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ELINALDO CAMPOS CONCEIÇÃO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JUCINARIA RIBEIRO DE SOUZA MATOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CILEUÇA ALVES GUIMARÃES em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de 6ª CIPM - RIO REAL em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSÉ FLORÊNCIO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de EDIVANIA BALBINA DE SOUZA ARAÚJO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVARO ERIKSSON PIMENTA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JACKELINE SOARES SANTOS GUIMARÃES em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LAIZE NAIARA SOARES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE MELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:27

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:27

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:27

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:16

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:16

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:16

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 11:16

Publicado Intimação em 17/09/2024.
24/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ GUEDES DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Tainara do Nascimento Cardeal em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIZETE DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSIVANIA FERREIRA ALVES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCIANA SOARES DA FONSECA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES ALCANTARA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE MATOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GENILTON ROBERTO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSÂNGELA DAS VIRGENS DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 05:58

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:57

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:55

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:53

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:52

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:52

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:48

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:45

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:43

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:41

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:41

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:38

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:35

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:40

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
13/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:32

Declarada incompetência
05/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:02

Recebidos os autos
05/09/2024 08:02

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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