TJBA - 8002612-15.2025.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002612-15.2025.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: GENIVAL COSTA REIS Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.
Ratifico os atos até então realizados no feito. 2.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a regularidade da autuação das peças processuais nesta Unidade, tendo em vista tratar-se de processo encaminhado por meio de malote digital em razão de declínio de competência, requerendo o que entenderem de direito. 3.
Proceda a secretaria à adequação da autuação no que for pertinente, a exemplo da classe judicial para fazer constar como sendo Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 4.
Decorrido o prazo acima consignado, com ou sem manifestação, voltem concluso. 5.
Intimem-se.
Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
03/07/2025 14:14
Expedição de intimação.
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03/07/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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