TJBA - 8137030-54.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 10:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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01/04/2025 15:13
Juntada de decisão
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01/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/07/2024 15:29
Juntada de Petição de contra-razões
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04/07/2024 21:49
Publicado Certidão em 28/06/2024.
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04/07/2024 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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17/06/2024 17:17
Juntada de Certidão
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28/03/2024 00:11
Decorrido prazo de VERONICA XAVIER DE SANTANA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.
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22/03/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 01:50
Publicado Sentença em 13/03/2024.
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14/03/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 13:15
Expedição de sentença.
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8137030-54.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Veronica Xavier De Santana Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8137030-54.2022.8.05.0001 REQUERENTE: VERONICA XAVIER DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.
Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 17 de maio de 2023 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
08/03/2024 19:12
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2023 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.
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05/07/2023 11:26
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 16:47
Juntada de Petição de réplica
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20/05/2023 10:36
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
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20/05/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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17/05/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2022 14:23
Expedição de citação.
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09/09/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 18:18
Conclusos para despacho
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08/09/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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