TJBA - 0810634-14.2017.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:11
Baixa Definitiva
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25/06/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 05:49
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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26/05/2025 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 15:37
Expedição de despacho.
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21/05/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501301844
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21/05/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
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10/02/2025 09:13
Juntada de Certidão
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20/11/2024 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
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25/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 22:32
Juntada de Certidão
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27/08/2024 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
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18/06/2024 07:53
Expedição de ofício.
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31/05/2024 20:24
Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 05/04/2024 23:59.
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31/05/2024 20:24
Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 10/04/2024 23:59.
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31/05/2024 20:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.
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20/05/2024 14:09
Expedição de RPV.
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15/05/2024 08:48
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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18/04/2024 00:42
Publicado Sentença em 13/03/2024.
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18/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0810634-14.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Espólio Renato Sigisfried Sigismund Schindler Registrado(a) Civilmente Como Renato Sigisfried Sigismund Schindler Advogado: Walterio Oliveira Teixeira Neto (OAB:BA38048) Requerente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810634-14.2017.8.05.0001 REQUERIDO: RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se o expediente acostado ao ID 409721855 de um pedido de Cumprimento de Sentença formulado por WALTÉRIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO, objetivando a cobrança de honorários de sucumbência, os quais foram fixados em 10% do valor da execução fiscal, conforme planilha identificada pelo ID 409721857.
O Município de Salvador manifestou a sua concordância, quanto ao valor dos supracitados honorários, consoante se pode inferir do petitório identificado pelo ID 424009803.
Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes do ID. 409721857, julgando, em consequência, extinta a presente Execução e Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 535, §3º, II, do CPC.
Determino a expedição de RPV, para pagamento de honorários de sucumbência em favor da WALTÉRIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO, no valor de R$ R$ 5.722,38 (cinco mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigido até o pagamento, destacando-se que a quantia acima indicada deverá ser depositada no Banco: INTER, Banco: 077, PIX: *16.***.*68-71, Agência: 0001, Conta: 26512823, Titular: Waltério Oliveira Teixeira Neto, CPF: *16.***.*68-71.
Após a fluência do prazo de recurso desta sentença, expeça-se oficio para levantamento da RPV.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 8 de março de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito -
08/03/2024 22:43
Expedição de sentença.
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08/03/2024 22:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2024 21:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 21:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
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09/01/2024 13:14
Conclusos para decisão
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08/01/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2023 01:25
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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19/11/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
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16/11/2023 15:20
Expedição de despacho.
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16/11/2023 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 15:55
Conclusos para decisão
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31/10/2023 15:54
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/09/2023 12:07
Transitado em Julgado em 27/09/2023
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14/09/2023 08:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 09:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/09/2023 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2023 23:59.
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22/08/2023 03:47
Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 04:40
Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 02:47
Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 17/08/2023 23:59.
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18/07/2023 20:05
Publicado Sentença em 18/07/2023.
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18/07/2023 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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16/07/2023 22:51
Expedição de sentença.
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16/07/2023 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/07/2023 22:51
Julgado procedente o pedido
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10/02/2023 14:24
Conclusos para despacho
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01/11/2022 02:14
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 02:14
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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13/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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20/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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20/06/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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22/12/2020 00:00
Publicação
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18/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2020 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
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22/07/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/07/2020 00:00
Petição
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16/07/2020 00:00
Publicação
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15/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
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14/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/07/2020 00:00
Petição
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29/01/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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08/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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08/11/2019 00:00
Mero expediente
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13/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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04/12/2018 00:00
Expedição de Carta
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08/12/2017 00:00
Mero expediente
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04/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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04/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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