TJBA - 8001060-76.2016.8.05.0168

31/12/2019 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/12/2019 16:15

Baixa Definitiva

31/12/2019 16:15

Transitado em Julgado em 31/12/2019

05/11/2019 17:42

Expedição de Certidão.

13/09/2019 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 12/09/2019 23:59:59.

30/08/2019 19:33

Juntada de intimação

23/08/2019 00:20

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA LIMA em 22/08/2019 23:59:59.

16/08/2019 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019 00:23

Publicado Ementa em 01/08/2019.

31/07/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019 08:42

Conhecido o recurso de MARILENE DA SILVA LIMA - CPF: *17.***.*12-23 (APELADO) e MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2019 14:13

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2019 14:54

Conhecido o recurso de MARILENE DA SILVA LIMA - CPF: *17.***.*12-23 (APELADO) e MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2019 16:21

Deliberado em sessão - julgado

24/04/2019 15:56

Incluído em pauta para 07/05/2019 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

11/04/2019 19:17

Solicitado dia de julgamento

17/10/2018 14:47

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2018 14:47

Expedição de Certidão.

17/10/2018 12:34

Expedição de Certidão.

16/10/2018 10:31

Recebidos os autos

16/10/2018 10:31

Expedição de Certidão.

16/10/2018 10:31

Distribuído por sorteio