TJBA - 0581400-05.2016.8.05.0001

1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MENEZES DE JESUS

MATEUS BORGES DE OLIVEIRA

Advogados

VINICIUS MAUADIE DA SILVA

OAB: 42777/BA

CPF *82.***.*97-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LOJAS CENTAURO

MARIALDA DO CARMO OLIVEIRA

IVANILDES BARBOSA DE JESUS

LUCIVONE SOARES DE JESUS

VIVIANE DA SILVA MANAIA

NATALIA DOS SANTOS FERREIRA

TEREZINHA ALTAIR MATOS

FABIANE LOPES PEREIRA DE LIMA

DAIANE NASCIMENTO TOSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/05/2024 09:15

    Decorrido prazo de MATEUS BORGES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 09:15

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES DE JESUS em 20/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 03:29

    Publicado Despacho em 08/05/2024.

  • 09/05/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 08/05/2024 08:41

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 01:26

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/05/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2024 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 12/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 03:03

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 16:28

    Expedição de sentença.

  • 01/04/2024 16:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/01/2024 08:49

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 13/01/2024 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 23/11/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 09:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/11/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:00

    Expedição de termo de audiência.

  • 26/10/2023 06:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 24/10/2023 14:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 14:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 21/10/2023 11:37

    Decorrido prazo de VINICIUS MAUADIE DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 21:07

    Juntada de Petição de Documento1

  • 07/10/2023 22:04

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 07/10/2023 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0581400-05.2016.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Mateus Borges De Oliveira Advogado: Vinicius Mauadie Da Silva (OAB:BA42777) Reu: Diego Menezes De Jesus Advogado: Vinicius Mauadie Da Silva (OAB:BA42777) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lojas Centauro Vitima: Daiane Nascimento Tosta Vitima: Fabiane Lopes Pereira De Lima Testemunha: Viviane Da Silva Manaia Testemunha: Ivanildes Barbosa De Jesus Testemunha: Terezinha Altair Matos Testemunha: Natália Dos Santos Ferreira Testemunha: Lucivone Soares De Jesus Testemunha: Marialda Do Carmo Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0581400-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: MATEUS BORGES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): VINICIUS MAUADIE DA SILVA (OAB:BA42777) DESPACHO Vistos, etc. À vista do quanto informado na petição de ID.412772141, aguarde-se a audiência designada.

    P.I.

    Cumpra-se.

    Salvador, 04 de outubro de 2023.

    José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito

  • 04/10/2023 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 10:03

    Expedição de despacho.

  • 03/10/2023 07:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 00:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/09/2023 14:28

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 23:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de 05814000520168050001

  • 18/08/2023 08:39

    Expedição de despacho.

  • 17/08/2023 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/08/2023 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/08/2023 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de 0581400-05.2016.8.05.0001

  • 07/08/2023 18:44

    Expedição de despacho.

  • 07/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 23:04

    Juntada de Petição de 0581400-05.2016.8.05.0001

  • 03/08/2023 20:53

    Expedição de despacho.

  • 03/08/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:37

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 17:32

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 08:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 14:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 20/04/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 08:21

    Expedição de decisão.

  • 19/04/2023 18:44

    Outras Decisões

  • 19/04/2023 18:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 10:43

    Expedição de termo.

  • 12/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 01:33

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2023 00:32

    Expedição de despacho.

  • 26/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 02:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/02/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 01:40

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/02/2023 01:39

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/02/2023 00:19

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/02/2023 23:54

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/02/2023 23:53

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/02/2023 23:31

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/02/2023 23:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 10/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:53

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:53

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:52

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:52

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:51

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:51

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 17:49

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:49

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 17:48

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 17:42

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2023 16:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 16/10/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/09/2022 00:00

    Petição

  • 07/09/2022 00:00

    Publicação

  • 05/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 21/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 20/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 20/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/01/2021 00:00

    Publicação

  • 13/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 00:00

    Petição

  • 18/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 17/08/2020 00:00

    Petição

  • 27/07/2020 00:00

    Mandado

  • 24/07/2020 00:00

    Mandado

  • 11/07/2020 00:00

    Mandado

  • 02/07/2020 00:00

    Publicação

  • 30/06/2020 00:00

    Petição

  • 30/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/06/2020 00:00

    Documento

  • 26/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 14/04/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 26/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 26/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/03/2020 00:00

    Petição

  • 20/12/2019 00:00

    Mandado

  • 20/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2019 00:00

    Mandado

  • 13/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 00:00

    Audiência

  • 06/11/2019 00:00

    Documento

  • 05/11/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 12/07/2019 00:00

    Mandado

  • 12/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2019 00:00

    Mandado

  • 30/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2019 00:00

    Documento

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/06/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 17/06/2019 00:00

    Documento

  • 17/06/2019 00:00

    Documento

  • 17/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/04/2019 00:00

    Documento

  • 10/02/2019 00:00

    Mandado

  • 10/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Documento

  • 29/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/01/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 14/08/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 14/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/05/2018 00:00

    Mandado

  • 11/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2018 00:00

    Documento

  • 10/05/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/05/2018 00:00

    Documento

  • 26/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2018 00:00

    Expedição de Edital

  • 25/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 11/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2018 00:00

    Documento

  • 22/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/01/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 16/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 30/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 23/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 08/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/04/2017 00:00

    Petição

  • 18/04/2017 00:00

    Petição

  • 07/04/2017 00:00

    Mandado

  • 07/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/03/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 17/03/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 17/03/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 16/03/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/01/2017 00:00

    Denúncia

  • 19/12/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 19/12/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/12/2016 00:00

    Documento

  • 18/12/2016 00:00

    Petição

  • 06/12/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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