TJBA - 8015475-11.2022.8.05.0150

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILMA DOS SANTOS SOUZA

CPF *77.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 13:49

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 05:38

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 24/07/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:37

    Expedição de E-Carta.

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015475-11.2022.8.05.0150Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s): EXECUTADO: EDILMA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):  SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto,  em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

    Intime-se.Com força de mandado.LAURO DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE  

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015475-11.2022.8.05.0150Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s): EXECUTADO: EDILMA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):  SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto,  em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se.

    Intime-se.Com força de mandado.LAURO DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE  

  • 03/07/2025 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 14:36

    Comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:36

    Comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 04/06/2025 17:34

    Expedição de despacho.

  • 04/06/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 05:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 14:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/03/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 17:37

    Expedição de despacho.

  • 17/11/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 06:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:45

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2024 13:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/08/2023 21:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 06:53

    Decorrido prazo de EDILMA DOS SANTOS SOUZA em 06/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:46

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 28/06/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 07/06/2023 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 19:19

    Comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 19:19

    Comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 19:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 02/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 14:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:07

    Expedição de carta via ar digital.

  • 15/09/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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