TJBA - 8000698-22.2018.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROMUALDO DA SILVA

CPF *14.***.*82-04

IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA

CPF *50.***.*87-00

DILSON COSTA SERAFIM

CPF *20.***.*83-72

JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

CPF *56.***.*21-49

Advogados

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB: 16020/BA

CPF *57.***.*50-79

TESS SACRAMENTO PINA VIANA

OAB: 46169/BA

CPF *38.***.*02-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 15:28

    Juntada de decisão

  • 28/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 18:19

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

  • 07/04/2024 09:17

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 19/03/2024 23:59.

  • 06/04/2024 05:28

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 19/03/2024 23:59.

  • 06/04/2024 05:28

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 19/03/2024 23:59.

  • 04/04/2024 16:53

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 16:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 07:54

    Publicado Despacho em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000698-22.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Romualdo Da Silva Advogado: Tess Sacramento Pina Viana (OAB:BA46169) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Dilson Costa Serafim Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Tess Sacramento Pina Viana (OAB:BA46169) Requerente: Iguanabara Dos Santos Souza Advogado: Tess Sacramento Pina Viana (OAB:BA46169) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerente: Jose Carlos Dos Santos Carvalho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Tess Sacramento Pina Viana (OAB:BA46169) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000698-22.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANTONIO ROMUALDO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): TESS SACRAMENTO PINA VIANA (OAB:BA46169), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Encaminhem-se os autos a Procuradoria do Estado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, autos conclusos para decisão.

    Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito LO

  • 11/03/2024 19:28

    Comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 21:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 01:53

    Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

  • 07/03/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 05/03/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 13:08

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:50

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 07:25

    Publicado Despacho em 29/10/2020.

  • 04/06/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 28/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 28/10/2020, Beneficiário: TESS SACRAMENTO PINA VIANA, CPF: *38.***.*02-98

  • 27/10/2020 22:19

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2020 22:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2020 22:19

    Juntada de Alvará

  • 27/10/2020 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 27/10/2020

  • 27/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 27/10/2020

  • 22/10/2020 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2020 20:01

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/07/2020 14:27

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 09/06/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 14:27

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 14:27

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 09/06/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 14:26

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 20:59

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 01/07/2020 09:57

    Execução Iniciada

  • 17/05/2020 07:51

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 13/05/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 18:17

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2020 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 15:27

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 01/04/2020 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2020 08:46

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 28/03/2020 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2020 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2020 22:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 07:45

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 06/12/2019 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 15:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/11/2019 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:52

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2019 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 19:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2019 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2019 05:19

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 05:19

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 05:19

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 05:19

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:23

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 23/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:23

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 00:23

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2019 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2019 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 03:37

    Publicado Despacho em 30/08/2019.

  • 06/09/2019 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2019 10:42

    Publicado Intimação em 29/08/2019.

  • 01/09/2019 23:25

    Decorrido prazo de secretario de administração do estado da bahia em 30/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 11:42

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 11:42

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 23/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 11:42

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 11:42

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 23/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 20:50

    Publicado Despacho em 01/08/2019.

  • 29/08/2019 12:37

    Expedição de despacho.

  • 29/08/2019 12:37

    Expedição de despacho.

  • 29/08/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 11:16

    Juntada de conclusão

  • 28/08/2019 11:15

    Juntada de Alvará

  • 28/08/2019 11:14

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2019 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 09:00

    Juntada de informação de pagamento

  • 09/08/2019 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 12:13

    Expedição de despacho.

  • 31/07/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2019 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2019 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2019 20:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2019 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2019 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 11:24

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 11:24

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 11:10

    Expedição de despacho.

  • 10/06/2019 12:07

    Expedição de despacho.

  • 10/06/2019 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/05/2019 20:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2019 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2019 00:08

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 12/03/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 00:22

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 12/03/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 00:20

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 12/03/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 00:14

    Publicado Despacho em 17/05/2019.

  • 17/05/2019 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2019 08:42

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2019 08:40

    Expedição de despacho.

  • 15/05/2019 08:40

    Expedição de despacho.

  • 14/05/2019 15:30

    Execução Iniciada

  • 14/05/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 09:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 08:57

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 09:29

    Execução Iniciada

  • 09/05/2019 16:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2019 16:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/05/2019 08:44

    Execução Iniciada

  • 07/05/2019 16:33

    Execução Iniciada

  • 07/05/2019 15:18

    Execução Iniciada

  • 02/05/2019 22:29

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 20/03/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 22:29

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 20/03/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 22:29

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 20/03/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 22:28

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 29/01/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 29/01/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 29/01/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 02:12

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 23/04/2019 02:11

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 13/12/2018 23:59:59.

  • 23/04/2019 02:11

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 23/04/2019 02:11

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 13/12/2018 23:59:59.

  • 15/03/2019 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2019 23:59:59.

  • 07/03/2019 09:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 08:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 08:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 02:23

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 02:23

    Decorrido prazo de DILSON COSTA SERAFIM em 14/11/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 02:23

    Decorrido prazo de IGUANABARA DOS SANTOS SOUZA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 02:23

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em 14/11/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2018 23:59:59.

  • 07/03/2019 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 07/03/2019 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 13/02/2019 01:18

    Publicado Despacho em 13/02/2019.

  • 13/02/2019 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 11:16

    Expedição de despacho.

  • 11/02/2019 11:16

    Expedição de despacho.

  • 11/02/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 21:17

    Expedição de despacho.

  • 04/02/2019 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2018 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2018 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2018 00:14

    Publicado Sentença em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2018 09:21

    Expedição de sentença.

  • 12/12/2018 09:21

    Expedição de sentença.

  • 10/12/2018 10:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/11/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2018 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2018 01:45

    Publicado Sentença em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 18:02

    Expedição de sentença.

  • 21/11/2018 18:02

    Expedição de sentença.

  • 21/11/2018 18:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/11/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 05:05

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2018.

  • 11/09/2018 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2018 08:04

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2018 09:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/08/2018 09:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/08/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 17:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2018 17:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2018 11:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/08/2018 11:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2018 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/06/2018 19:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/06/2018 19:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/05/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 08:48

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2018 11:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2018 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2018 08:06

    Juntada de ata da audiência

  • 07/03/2018 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2018 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 10:41

    Expedição de citação.

  • 06/02/2018 18:28

    Audiência conciliação designada para 16/04/2018 07:55.

  • 06/02/2018 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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