TJBA - 0503903-65.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 02:01
Decorrido prazo de RAIDALVA CARDOSO DE JESUS SENA em 30/06/2025 23:59.
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02/06/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 23:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/02/2025 23:59.
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04/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
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24/01/2025 04:11
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 23/01/2025 23:59.
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04/01/2025 16:20
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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04/01/2025 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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05/12/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 11:14
Expedição de intimação.
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29/11/2024 11:14
Expedição de intimação.
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29/11/2024 11:12
Expedição de intimação.
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29/11/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 21:11
Recebidos os autos
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28/11/2024 21:11
Juntada de Certidão
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28/11/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/08/2024 14:41
Expedição de intimação.
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12/07/2024 19:37
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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12/07/2024 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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09/07/2024 12:32
Juntada de Petição de contra-razões
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23/06/2024 18:27
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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23/06/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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18/06/2024 10:54
Expedição de intimação.
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18/06/2024 10:52
Expedição de intimação.
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18/06/2024 10:52
Expedição de intimação.
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18/06/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 21:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.
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12/04/2024 18:37
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 08/04/2024 23:59.
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24/03/2024 18:56
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2024 21:02
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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20/03/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 09:12
Expedição de intimação.
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12/03/2024 09:12
Expedição de intimação.
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12/03/2024 09:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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08/03/2024 18:38
Expedição de intimação.
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08/03/2024 18:38
Expedição de intimação.
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08/03/2024 18:38
Julgado procedente o pedido
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04/03/2024 18:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/02/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2023 10:09
Juntada de Petição de apelação
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24/11/2023 13:30
Expedição de intimação.
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24/11/2023 13:30
Expedição de intimação.
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24/11/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2023 13:06
Julgado procedente o pedido
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08/11/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 13:24
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
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24/10/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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07/10/2022 12:43
Conclusos para despacho
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07/10/2022 12:38
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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06/10/2022 14:12
Comunicação eletrônica
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06/10/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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01/10/2022 04:37
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 04:37
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/01/2021 00:00
Petição
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14/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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07/04/2020 00:00
Petição
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07/04/2020 00:00
Publicação
-
06/04/2020 00:00
Petição
-
03/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
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16/12/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/12/2019 00:00
Petição
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11/12/2019 00:00
Petição
-
03/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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28/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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27/02/2018 00:00
Petição
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31/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
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31/08/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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31/08/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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19/08/2015 00:00
Petição
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06/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
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01/05/2015 00:00
Publicação
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29/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/04/2015 00:00
Mero expediente
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16/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
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16/04/2015 00:00
Petição
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16/04/2015 00:00
Petição
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31/03/2015 00:00
Expedição de documento
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24/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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24/03/2015 00:00
Documento
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12/03/2015 00:00
Publicação
-
11/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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11/03/2015 00:00
Documento
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10/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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10/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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09/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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09/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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11/02/2015 00:00
Antecipação de Tutela
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08/02/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2015 00:00
Petição
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13/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
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13/01/2015 00:00
Documento
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29/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
29/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
24/12/2014 00:00
Publicação
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19/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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19/12/2014 00:00
Mero expediente
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19/12/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2014 00:00
Expedição de documento
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18/12/2014 00:00
Documento
-
18/12/2014 00:00
Documento
-
18/12/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2014
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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