08/09/2025 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
08/09/2025 20:10

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
05/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:40

Expedição de E-Carta.
02/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:45

Decorrido prazo de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 23:20

Publicado Decisão em 10/06/2025.
08/07/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8131030-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO SALVADOR PRIME Advogado(s): PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (OAB:BA23395), MARINA VIEIRA SANTOS (OAB:BA76676) EXECUTADO: CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO SALVADOR PRIME em face de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA, na qual a parte exequente formulou, na petição ID nº 499225015, os seguintes pedidos: (i) expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 1.760,96); (ii) prorrogação do prazo para manifestação sobre os bloqueios insuficientes; (iii) aditamento da petição inicial, com a inclusão de GUSTAVO ALVES MOREIRA no polo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário, em razão da copropriedade do imóvel penhorável adquirido com a executada, no contexto de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens.

Quanto aos pedidos (i) e (ii), entendo estarem devidamente fundamentados e instruídos.

O valor bloqueado está vinculado à execução em curso e o pedido de prazo adicional se mostra razoável diante da documentação apresentada e dos prazos legais de resposta dos cartórios.

Assim, defiro ambos os pedidos.

Quanto ao aditamento com inclusão de GUSTAVO ALVES MOREIRA no polo passivo, verifica-se, pela certidão de ônus reais juntada aos autos, que o referido indivíduo figura como coproprietário da unidade 1613, adquirida na constância do casamento com a executada, sob regime de comunhão parcial de bens.

Assim, há comunhão patrimonial presumida, nos termos do art. 1.658 e 1.660, I, do Código Civil.

Ademais, conforme o art. 113, I e art. 114 do CPC, a presença de todos os litisconsortes necessários é condição para a regular formação da relação processual, sobretudo quando se trata de execução com pretensão de atingir bens comuns do casal.

Desse modo, entendo que o requerimento atende aos pressupostos legais e processuais.

Diante do exposto, decido: I- defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 1.760,96, bloqueado via SISBAJUD; II - defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte exequente o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis para manifestação sobre os valores bloqueados e estratégias processuais; III - defiro o aditamento à petição inicial, com a inclusão de GUSTAVO ALVES MOREIRA no polo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessário; IV - expeça-se mandado/carta de citação de GUSTAVO ALVES MOREIRA, no endereço indicado na petição, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

Intime-se. Salvador(BA), 02 de junho de 2025. PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar
06/06/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 28/01/2025 23:59.
18/01/2025 07:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
05/01/2025 12:33

Juntada de Informações prestadas
21/12/2024 09:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA em 19/12/2024 23:59.
15/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/11/2024.
15/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:02

Expedição de despacho.
25/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:27

Expedição de despacho.
24/10/2024 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:46

Decorrido prazo de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 02:45

Decorrido prazo de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
07/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:51

Publicado Despacho em 20/05/2024.
28/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
08/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:56

Expedição de carta via ar digital.
09/04/2024 08:16

Expedição de carta via ar digital.
06/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:06

Expedição de carta via ar digital.
17/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 11:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE MENEZES PRAZERES MOREIRA em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 10:47

Publicado Despacho em 23/10/2023.
29/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
26/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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