15/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8113213-53.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: S.

N.

D.

S. e outros Advogado(s): GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA23705) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade ao demandante, tendo em vista que se enquadra no conceito estabelecido no art. 98, caput do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração válida, fazendo nela constar que o autor está sendo assistido, e não representado, por sua genitora - porquanto o requerente já possui 16 (dezesseis) anos e é, ao menos de início, relativamente capaz para os atos da vida civil -, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Isso porque os casos de representação judicial envolvem i) menoridade absoluta ou ii) curatela.

Logo, a não ser que a suposta representante do autor traga aos autos documento que comprove que ela tem a curatela de seu filho, no máximo poder-se-ia falar em decisão assistida (art. 84, §2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência), caso em que o próprio autor deve outorgar o mandato para sua representação em juízo.

P.I. Salvador/BA, 30 de junho de 2025.

Carla Carneiro Teixeira Ceará.

Juíza de direito.

Primeira Substituta.
04/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a S. N. D. S. - CPF: *82.***.*44-55 (AUTOR).
30/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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