22/02/2025 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
30/11/2024 22:49

Baixa Definitiva
30/11/2024 22:49

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 22:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:05

Expedição de ofício.
21/08/2024 17:20

Expedição de despacho.
21/08/2024 17:20

Expedição de RPV.
20/08/2024 16:44

Decorrido prazo de MARIA ELI DOS SANTOS MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de MARIA ELI DOS SANTOS MOREIRA em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 17:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
17/08/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
17/08/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:22

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:10

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
20/04/2024 22:31

Decorrido prazo de MARIA ELI DOS SANTOS MOREIRA em 27/03/2024 23:59.
18/04/2024 00:31

Publicado Sentença em 13/03/2024.
18/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
03/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079135-43.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Eli Dos Santos Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8079135-43.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: MARIA ELI DOS SANTOS MOREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 397903187, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 16.489,47 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/03/2024 18:40

Expedição de sentença.
08/03/2024 15:45

Homologado o pedido
24/01/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA ELI DOS SANTOS MOREIRA em 26/07/2023 23:59.
18/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:29

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:37

Publicado Despacho em 04/07/2023.
10/07/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
27/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:24

Conclusos para julgamento
27/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:19

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:11

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:50

Publicado Sentença em 25/04/2022.
26/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:53

Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
23/04/2022 04:53

Publicado Despacho em 20/04/2022.
23/04/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
19/04/2022 18:51

Expedição de sentença.
19/04/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 13:57

Conclusos para julgamento
15/04/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
02/02/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
20/08/2021 13:11

Publicado Despacho em 18/08/2021.
20/08/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:34

Juntada de Petição de petiçãoNFORMA-QUE-SO-EXISTE-UMA-ACAO-AJUIZADA-ACERCA-DA-MATERIA
17/08/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
11/08/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
06/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:35

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:49

Juntada de Petição de REQUER-PROSSEGUIMENTO-DO-FEITO-SENTENCA
04/08/2021 16:41

Expedição de ato ordinatório.
04/08/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 16:40

Juntada de ato ordinatório
04/08/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2021 12:48

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2021 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
06/02/2021 05:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2020 23:59:59.
05/02/2021 21:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 15:44

Publicado Sentença em 19/11/2020.
20/11/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:02

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/11/2020 16:51

Juntada de ato ordinatório
18/11/2020 16:50

Expedição de sentença via Sistema.
18/11/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2020 15:33

Expedição de intimação via Sistema.
16/11/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 15:33

Extinto o processo por incompetência territorial
16/11/2020 15:02

Conclusos para julgamento
12/11/2020 19:00

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:16

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
09/05/2020 13:21

Publicado Intimação em 05/05/2020.
08/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 14:12

Expedição de intimação via Sistema.
04/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 18:08

Conclusos para despacho
07/04/2020 15:38

Audiência conciliação redesignada para 27/01/2021 15:30.
19/03/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2020 23:59:59.
15/12/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 18:02

Expedição de citação via Sistema.
02/12/2019 15:01

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:01

Audiência conciliação designada para 30/04/2020 14:20.
02/12/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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