14/06/2025 08:50

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 17/03/2025 23:59.
13/06/2025 13:23

Decorrido prazo de CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
13/06/2025 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 17/03/2025 23:59.
13/06/2025 11:39

Decorrido prazo de CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
13/06/2025 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 17/03/2025 23:59.
06/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/05/2025 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 19/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
02/03/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
19/02/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 22:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 18:35

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:05

Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
08/10/2024 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 18:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.
21/09/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
27/08/2024 12:34

Expedição de intimação.
27/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:28

Expedição de intimação.
26/08/2024 10:38

Expedição de intimação.
26/08/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento
28/06/2024 14:08

Juntada de conclusão
28/06/2024 10:50

Juntada de Petição de MS 8000164_31.2024.8.05.0175_MUTUÍPE_PARECER C
21/05/2024 23:07

Expedição de intimação.
21/05/2024 23:06

Juntada de vista ao mp
21/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:58

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000164-31.2024.8.05.0175 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Mutuípe Impetrante: Cristiane Sacramento Dos Santos Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Impetrado: Municipio De Mutuipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000164-31.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE IMPETRANTE: CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) IMPETRADO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, DEFIRO a gratuidade requerida, tendo em vista a hipossuficiência financeira da Impetrante.

Para a formação do convencimento deste Juízo sobre o pedido liminar, é imprescindível a formação do contraditório, motivo pelo qual determino a notificação da Autoridade Coatora, bem como a ciência do órgão de representação judicial da pessoa jurídica vinculada, para, querendo, prestar informações e contestar o feito, respectivamente, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o transcurso do prazo, retornem-me conclusos, com ou sem manifestação da parte, para exame do pedido referido e impulso devido.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MUTUÍPE/BA, data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO Juíza de Direito
12/03/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 20:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE SACRAMENTO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*52-16 (IMPETRANTE).
06/03/2024 18:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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