TJBA - 0553993-53.2018.8.05.0001

25/06/2025 09:25

Juntada de Certidão

12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025 14:20

Juntada de Certidão

10/04/2025 12:21

Juntada de Certidão

10/03/2025 08:33

Juntada de Certidão

06/03/2025 15:07

Conclusos para decisão

06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de MP.MANIFESTA.ABSOLVICAO.TOPROJET.0553993_53.2018

11/02/2025 13:21

Expedição de despacho.

10/02/2025 08:19

Juntada de Certidão

08/02/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 14:50

Conclusos para despacho

27/01/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação_0553993_53.2018

10/01/2025 08:30

Juntada de Certidão

06/01/2025 12:01

Expedição de despacho.

21/12/2024 09:06

Decorrido prazo de MIRELA GOTTSCHALK BASTOS em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024 09:06

Decorrido prazo de MIRELA GOTTSCHALK BASTOS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação DE CIÊNCIA DA DECISÃO

19/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO CENAI DA SILVA SOUZA em 17/12/2024 23:59.

17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 14:06

Conclusos para decisão

16/12/2024 16:54

Audiência admonitória conduzida por em/para , .

16/12/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2024 23:44

Audiência ADMONITÓRIA realizada conduzida por 12/12/2024 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

12/12/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2024 03:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2024 17:26

Juntada de Certidão

02/12/2024 05:10

Publicado Despacho em 29/11/2024.

02/12/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

27/11/2024 10:17

Expedição de despacho.

27/11/2024 00:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2024 16:24

Conclusos para despacho

22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação_0553993_53.2018.8.05.0001_CURADOR ESPECIAL

06/11/2024 16:47

Expedição de intimação.

06/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.

06/11/2024 16:46

Expedição de intimação.

06/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.

06/11/2024 16:46

Expedição de intimação.

06/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.

04/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2024 12:24

Expedição de despacho.

02/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2024 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SILVA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024 10:57

Decorrido prazo de RENATO FERNANDO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024 10:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DEODATO DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.

26/09/2024 13:42

Juntada de Certidão

26/09/2024 04:18

Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024 22:17

Expedição de intimação.

25/09/2024 22:17

Expedição de Mandado.

25/09/2024 17:53

Conclusos para despacho

15/09/2024 12:47

Publicado Despacho em 13/09/2024.

15/09/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2024 16:52

Expedição de despacho.

12/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 09:29

Conclusos para despacho

11/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 14:39

Audiência ADMONITÓRIA designada conduzida por 12/12/2024 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

11/09/2024 14:36

Expedição de despacho.

10/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 13:20

Conclusos para despacho

09/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024 18:09

Expedição de despacho.

06/09/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 11:38

Conclusos para despacho

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO CENAI DA SILVA SOUZA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de MIRELA GOTTSCHALK BASTOS em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de RENATO FERNANDO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DEODATO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024 01:25

Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024 23:10

Publicado Despacho em 28/08/2024.

05/09/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

02/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 11:53

Expedição de despacho.

23/08/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 16:18

Conclusos para despacho

22/08/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2024 09:11

Expedição de despacho.

07/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 12:41

Conclusos para despacho

05/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 15:22

Expedição de despacho.

02/08/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO CENAI DA SILVA SOUZA em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de MIRELA GOTTSCHALK BASTOS em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de RENATO FERNANDO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

28/07/2024 21:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.

28/07/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

28/07/2024 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2024 16:10

Conclusos para despacho

12/07/2024 15:31

Expedição de decisão.

12/07/2024 00:35

Suspensão Condicional do Processo

11/07/2024 16:28

Conclusos para despacho

11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação_0553993_53.2018.8.05.0001

18/06/2024 18:13

Expedição de termo de audiência.

18/06/2024 14:30

Audiência admonitória conduzida por em/para , .

17/06/2024 18:28

Audiência ADMONITÓRIA realizada conduzida por 17/06/2024 17:50 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/06/2024 12:59

Juntada de Certidão

12/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 18:16

Expedição de intimação.

05/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.

05/06/2024 18:16

Expedição de intimação.

05/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.

05/06/2024 08:48

Decorrido prazo de TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

03/06/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação_0553993_53.2018.8.05.0001_CONTATO TOPROJET

31/05/2024 05:13

Publicado Despacho em 28/05/2024.

31/05/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

24/05/2024 15:50

Expedição de despacho.

24/05/2024 02:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente

22/05/2024 14:38

Juntada de Certidão

22/05/2024 12:29

Conclusos para despacho

22/05/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2024 10:10

Decorrido prazo de RENATO FERNANDO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024 10:08

Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024 16:16

Juntada de Certidão

10/05/2024 14:57

Expedição de intimação.

10/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.

10/05/2024 14:57

Expedição de intimação.

10/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.

10/05/2024 14:56

Expedição de intimação.

10/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.

08/05/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação_0553993_53.2018.8.05.0001_CIÊNCIA

28/04/2024 05:13

Publicado Despacho em 26/04/2024.

28/04/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

24/04/2024 11:35

Audiência ADMONITÓRIA designada conduzida por 17/06/2024 17:50 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/04/2024 11:32

Expedição de despacho.

23/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024 13:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/03/2024 22:14

Conclusos para decisão

19/02/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação DO MP

02/02/2024 12:26

Expedição de despacho.

02/02/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 12:04

Conclusos para decisão

25/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do MP

19/01/2024 22:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO em 20/10/2023 23:59.

17/01/2024 22:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO em 31/10/2023 23:59.

11/01/2024 18:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

06/01/2024 12:44

Publicado Intimação em 25/10/2023.

06/01/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

07/12/2023 16:03

Expedição de despacho.

07/12/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023 15:55

Conclusos para decisão

10/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição_MANIFESTAÇÃO

28/10/2023 15:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/10/2023 23:59.

24/10/2023 09:17

Expedição de intimação.

24/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023 11:10

Conclusos para despacho

21/10/2023 11:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.

09/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023 09:17

Expedição de decisão.

06/10/2023 22:47

Outras Decisões

06/10/2023 10:34

Conclusos para despacho

06/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 00:00

Intimação

04/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023 18:51

Expedição de despacho.

04/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 18:27

Conclusos para despacho

22/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 10:00

Conclusos para despacho

31/08/2023 14:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO em 31/07/2023 23:59.

31/08/2023 04:10

Publicado Intimação em 18/07/2023.

31/08/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

28/08/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 15:12

Conclusos para despacho

24/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO em 23/08/2023 23:59.

16/08/2023 17:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023 07:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023 05:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 08/08/2023.

16/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023 02:12

Publicado Intimação em 03/08/2023.

16/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

08/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 18:41

Conclusos para despacho

04/08/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 10:11

Conclusos para despacho

21/07/2023 09:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

21/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2023 12:49

Expedição de despacho.

17/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente

14/07/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 17:15

Conclusos para decisão

11/07/2023 16:20

Conclusos para despacho

11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação 062 2023 - Processo nº 0553993-53.2018.8.05.0001 - 11 VARA CRIMINAL

27/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.

26/06/2023 16:30

Expedição de despacho.

26/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2023 09:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

02/06/2023 13:55

Expedição de despacho.

01/06/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 15:52

Conclusos para despacho

12/04/2023 13:24

Juntada de Outros documentos

12/04/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2023 17:56

Juntada de Outros documentos

23/03/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022 14:33

Conclusos para despacho

12/12/2022 22:58

Juntada de Informações

07/12/2022 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022 08:21

Conclusos para despacho

06/12/2022 00:31

Juntada de petição

26/10/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 00:00

Mero expediente

20/10/2022 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022 00:00

Petição

13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE

12/10/2022 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2022 00:00

Mero expediente

04/10/2022 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022 00:00

Expedição de documento

22/09/2021 00:00

Documento

22/09/2021 00:00

Documento

02/09/2021 00:00

Documento

30/07/2021 00:00

Mero expediente

30/07/2021 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021 00:00

Petição

14/07/2021 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2021 00:00

Mero expediente

01/07/2021 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021 00:00

Expedição de documento

14/06/2021 00:00

Documento

26/10/2020 00:00

Mandado

14/10/2020 00:00

Mandado

14/10/2020 00:00

Mandado

14/10/2020 00:00

Mandado

08/10/2020 00:00

Mandado

08/10/2020 00:00

Mandado

08/10/2020 00:00

Mandado

07/10/2020 00:00

Mandado

30/09/2020 00:00

Mandado

30/09/2020 00:00

Mandado

30/09/2020 00:00

Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020 00:00

Expedição de Mandado

17/09/2020 00:00

Mero expediente

16/09/2020 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2020 00:00

Petição

29/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020 00:00

Mero expediente

25/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020 00:00

Petição

19/08/2020 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2020 00:00

Mero expediente

18/08/2020 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020 00:00

Petição

07/08/2020 00:00

Mandado

07/08/2020 00:00

Mandado

06/08/2020 00:00

Mandado

03/08/2020 00:00

Mandado

03/08/2020 00:00

Mandado

25/07/2020 00:00

Petição

24/07/2020 00:00

Publicação

22/07/2020 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2020 00:00

Mandado

18/07/2020 00:00

Mandado

13/07/2020 00:00

Mandado

22/05/2020 00:00

Mandado

20/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2020 00:00

Mero expediente

19/05/2020 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020 00:00

Expedição de documento

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

19/05/2020 00:00

Expedição de Mandado

23/04/2020 00:00

Mero expediente

22/04/2020 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020 00:00

Petição

08/04/2020 00:00

Mero expediente

18/03/2020 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2020 00:00

Petição

31/01/2020 00:00

Mandado

31/01/2020 00:00

Mandado

29/01/2020 00:00

Expedição de Mandado

28/01/2020 00:00

Mero expediente

12/12/2019 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019 00:00

Petição

27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2019 00:00

Documento

18/11/2019 00:00

Expedição de Edital

12/11/2019 00:00

Expedição de Edital

03/10/2019 00:00

Mero expediente

27/09/2019 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019 00:00

Expedição de documento

22/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2019 00:00

Mandado

18/06/2019 00:00

Expedição de Mandado

18/06/2019 00:00

Documento

04/06/2019 00:00

Mero expediente

31/05/2019 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2019 00:00

Petição

14/05/2019 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019 00:00

Documento

04/04/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2019 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2019 00:00

Mandado

18/03/2019 00:00

Mero expediente

15/03/2019 00:00

Correção de Classe

15/03/2019 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2019 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2019 00:00

Petição

20/02/2019 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2019 00:00

Mandado

14/02/2019 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2019 00:00

Documento

31/01/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais

31/01/2019 00:00

Expedição de Mandado

31/01/2019 00:00

Documento

31/01/2019 00:00

Documento

31/01/2019 00:00

Expedição de Ofício

31/01/2019 00:00

Expedição de Ofício

31/01/2019 00:00

Expedição de Ofício

30/01/2019 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019 00:00

Expedição de Mandado

28/01/2019 00:00

Petição

26/11/2018 00:00

Denúncia

06/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2018 00:00

Expedição de documento

06/11/2018 00:00

Documento

06/11/2018 00:00

Documento

06/11/2018 00:00

Documento

06/11/2018 00:00

Documento

06/11/2018 00:00

Documento

06/11/2018 00:00

Documento

06/11/2018 00:00

Documento

16/10/2018 00:00

Petição

02/10/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio