04/09/2025 17:05

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025
27/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8001705-43.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JOICE VIANA DA SILVA Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Considerando que a acusada, ora Requerente JOICE VIANA DA SILVA obteve liberdade nos termos da sentença proferida nos autos da ação penal 8001776-45.2025.805.0150 é de se ter por prejudicado o presente pedido por perda de objeto e superveniente falta de interesse de agir.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 485, IV e VI, do NCPC.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lauro de Freitas, 26 de junho de 2025 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito
26/06/2025 20:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/06/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:38

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/02/2025 14:15

Expedição de intimação.
25/02/2025 12:44

Mantida a prisão preventida
24/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição de 8001705_43.2025.8.05.0150_revog prev
21/02/2025 16:32

Expedição de despacho.
21/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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