18/07/2024 09:05

Baixa Definitiva
18/07/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8038775-61.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adinaldo Da Paixao Santos Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Requerido: Maria Jose Do Nascimento Santos Advogado: Josair Santos Bastos (OAB:BA12289) Intimação: [...] Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado na forma exposta no termo de audiência de ID nº.410822683, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgar extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. 6-Considerando tratar-se de direito possessório sobre o imóvel, o presente acordo opera direito somente entre os acordantes, ficando ressalvado eventuais direitos de terceiros e sem atingir os direitos contratuais do banco financiador. 7-Ante a partilha dos bens realizada entre o casal, deverá ser providenciado o recolhimento do tributo devido perante a Secretaria da Fazenda Estadual e Parecer Final da SEFAZ ou obtenção de parecer relativo a isenção de pagamento, observando as partes o procedimento estabelecido na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n.04/14. 8-Expeça-se Carta de Sentença. 9-Sem custas, face à assistência judiciária gratuita que ora defiro com fulcro no artigo 98 do CPC. 10- Com o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

P.I.C.

Arquivem-se.

Salvador/BA, 6 de dezembro de 2023.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
08/03/2024 19:55

Expedição de intimação.
08/03/2024 19:55

Expedição de Carta.
07/03/2024 16:27

Baixa Definitiva
07/03/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/03/2024 18:22

Decorrido prazo de JOSAIR SANTOS BASTOS em 16/02/2024 23:59.
19/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 16:48

Publicado Intimação em 12/12/2023.
16/12/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
12/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 17:03

Expedição de intimação.
06/12/2023 20:32

Homologada a Transação
06/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
20/09/2023 08:25

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
28/07/2023 21:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSAIR SANTOS BASTOS em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:38

Expedição de carta via ar digital.
20/06/2023 20:30

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 15:26

Expedição de intimação.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ADINALDO DA PAIXAO SANTOS em 03/03/2023 23:59.
02/06/2023 11:21

Comunicação eletrônica
02/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:13

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 08:00 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
27/04/2023 08:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 17:20

Expedição de intimação.
13/01/2023 15:12

Expedição de Mandado.
13/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 23:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:28

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:00

Expedição de Mandado.
11/05/2022 05:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 06:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
16/04/2022 01:38

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
05/04/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 12:12

Comunicação eletrônica
30/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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