TJBA - 0791508-12.2016.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA CRUZ GONCALVES

CPF *82.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 20:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 18:06

    Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ GONCALVES em 08/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 23:26

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 15/03/2024 23:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 15/03/2024 09:39

    Arquivado Provisoramente

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791508-12.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Pedro Da Cruz Goncalves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791508-12.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO DA CRUZ GONCALVES Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

    Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.

    Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

    ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

  • 11/03/2024 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 23:03

    Comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 23:03

    Comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 23:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 20:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 23:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2023 23:59.

  • 09/06/2023 23:00

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 22:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 17:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/06/2023 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2022 03:36

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 31/12/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

  • 25/10/2022 14:17

    Comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/10/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/10/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/08/2022 00:00

    Petição

  • 26/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 23/05/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 23/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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