30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8060571-06.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTORIDADE: Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Periperi FLAGRANTEADO: IVAN SILVA DOS SANTOS Despacho Extraiam-se as peças necessárias constantes deste APFD para os autos da Medida Protetiva nº 8038696-77.2025.8.05.0001.

Após, promova-se o arquivamento do presente feito, com a baixa devida.

Considerando-se, outrossim, os fatos narrados pela suposta vítima, os indícios de risco à sua integridade física e psicológica, bem como a necessidade de assegurar a máxima efetividade da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), determino a manutenção da monitoração eletrônica do investigado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em complementação ao já fixado pelo Juiz das Garantias, o qual será reavaliado em seu termo final.

Ciência ao MP. Salvador - Bahia, datada e assinada digitalmente.

Patricia Sobral Lopes Juíza de Direito
27/06/2025 16:41

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
27/06/2025 11:10

Expedição de intimação.
27/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
21/06/2025 01:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2025 00:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/06/2025 16:02

Expedição de intimação.
16/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:16

Declarada incompetência
09/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
09/06/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 14:31

Juntada de informação
06/06/2025 11:04

Expedição de intimação.
03/06/2025 16:00

Declarada incompetência
27/05/2025 18:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
22/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:51

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
22/05/2025 14:38

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
22/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:52

Juntada de informação
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
11/04/2025 10:12

Juntada de informação
11/04/2025 10:07

Juntada de informação
11/04/2025 09:20

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
11/04/2025 09:20

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
11/04/2025 02:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
10/04/2025 23:02

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e monitoração eletrônica
10/04/2025 23:02

Concedida a Liberdade provisória de IVAN SILVA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*30-18 (FLAGRANTEADO).
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de procuração
10/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:03

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 10/04/2025 11:15 em/para 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:43

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
09/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:43

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 10/04/2025 11:15 em/para 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/04/2025 12:43

Juntada de informação
09/04/2025 03:22

Comunicação eletrônica
09/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
09/04/2025 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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