10/07/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:30

Comunicação eletrônica
08/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 10:34

Comunicação eletrônica
20/05/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 01:25

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:18

Comunicação eletrônica
09/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:18

Provimento por decisão monocrática
07/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:06

Recebidos os autos
24/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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