19/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:19

Juntada de termo
19/07/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2025 13:02

Expedição de intimação.
09/07/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:03

Juntada de termo
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000563-16.2023.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES REQUERENTE: SIMONE SILVA SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS (OAB:BA69162) REQUERIDO: WILQUE TELES DOS SANTOS Advogado(s):   DECISÃO Intime-se a requerente para juntar a certidão do RGI de Amélia Rodrigues em nome do interditando. Prazo de 15 dias.

Trata-se de ação de interdição. Audiência de entrevista no ID: 442843217. Pois bem. Determino a realização do estudo social para o caso. Independente da natureza da ação que ensejou o Estudo Social (interdição, guarda, alimentos etc.), a perita deve elaborar seu estudo fazendo constar tudo que entender relevante para a resolução da causa, incluindo as condições de vida dos envolvidos e o modo como se relacionam. No Estudo Social para interdição, a perita deve elaborar seu estudo fazendo constar tudo que entender relevante para a resolução da causa, incluindo as condições de vida da pessoa a ser interditada e as relações que possui com o autor da ação e demais parentes.

O laudo deve indicar se o autor da ação é a pessoa mais indicada para ser o curador. No Estudo Social em casos de guarda e suspensão/perda do poder familiar, a perita deve elaborar o laudo analisando as condições de vida das pessoas envolvidas (o menor, a pessoa que pode obter a guarda, a pessoa que poderá perder ou ver suspenso seu poder familiar, entre outras pessoas de alguma forma envolvidas com a demanda) e a forma como convivem entre si e com o menor. Para o estudo social, nomeio a perita Luana Rodrigues Pereira (dados abaixo).

Arbitro honorários de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme previsto na Resolução n. 17 de 2019. A título de cumprimento das normas internas do TJBA (sobretudo o art.6º da Resolução n.17 de 2019) e visando agilizar o pagamento do(a) perito(a), informo que o número do processo é 8000563-16.2023.8.05.0007 e foi concedida a gratuidade de justiça no caso. Destaco ainda os incisos II, III e IV do art.6º da Resolução n.17 de 2019 no sentido de que o pagamento requer a apresentação de: II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução (deve estar assinada pelo perito e com data igual ou posterior à nomeação; obrigatório constar o nº do processo) III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado (laudo deve estar assinado pelo perito e com data igual ou posterior ao termo de aceite; obrigatório constar o nº do processo) IV - nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). (obrigatórios para perícias realizadas no interior da Bahia; obrigatório constar o nº do processo na nota fiscal). O modelo do termo de aceite consta no seguinte endereço: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/09/MODELO-TERMO-DE-ACEITE-PERITO.pdf .

Não é obrigatório que seja utilizado esse modelo e sua disponibilização busca apenas otimizar o trabalho do(a) perito(a) e do(a)s servidore(a)s envolvido(a)s. Para maiores informações: https://www.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica-pagamento-de-honorarios-periciais/.   Ao cartório para as providências necessárias. Dados: Nome: Luana Rodrigues Pereira Psicóloga (Estudos sociais) CRP 03/22884 WhatsApp: (71) 98510-0918 E-mail: [email protected]   Determino a realização de perícia psiquiátrica para o caso.   Nomeio o médico Dr.

Bruno Nunes Passos Silva, (CRM-BA: 27059), Tel.: (71) 991480249, E-mail.: [email protected], como perito do Juízo, registrando que ele se encontra devidamente inscrito em cadastro próprio mantido pelo TJBA, conforme dispõe o art. 156 e seguintes do CPC, regulamentados pela Resolução n. 233/2016 do CNJ.    Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo respectivo, contado da realização do exame.

Arbitro os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a inexistência de outros peritos nesta Comarca e o valor médio da consulta médica na região, a ser suportado pelo PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 TJBA, pois a parte interessada é beneficiária da gratuidade da justiça.    Tendo em vista as orientações enviadas pela Diretoria do Primeiro Grau, referentes à Semana de Avaliações Periciais Multidisciplinares, designo o dia 06/08/2025 às 8h, para realização da perícia, na modalidade presencial, no Fórum da Comarca.    Na perícia psiquiátrica, o perito deve responder aos seguintes quesitos:    1) A pessoa examinada possui alguma doença ou deficiência (mencionar CID)?;    2) É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a doença se manifestou?;    3) Considerando as potencialidades da pessoa, a doença ou deficiência impede ou dificulta a sua capacidade de compreensão e organização (pensamento lógico organizado e coerente)?;    4) Seria possível indicar qual seu grau de dependência para com o autocuidado? Ou seja, o usuário apresenta limitações para realizar as atividades de sua vida diária? Especifique-se quais são as atividades;    5) Considerando as potencialidades do(a) examinando(a), e o caráter excepcional da medida, quais são os atos para os quais a tomada de decisão apoiada ou a curatela se revelam necessários?;    6) Na opinião do perito, as dificuldades verificadas seriam superadas com mero suporte por outrem, mantendo a pessoa com pleno exercício de sua capacidade legal?;    7) A doença possui prognóstico de cura?;    8) Informe eventuais questões complementares que o perito entenda necessárias ao deslinde da causa.   Determino que a Secretaria promova os seguintes atos ordinatórios, a fim de possibilitar a efetiva realização da perícia, independentemente de novo despacho, devendo os autos retornarem conclusos apenas no caso de necessidade justificada:   a) Dê-se ciência da nomeação ao perito, via e-mail, informando-lhe que, em 5 (cinco) dias, deverá esclarecer se aceita o encargo;    b) O perito fica autorizado a ter acesso aos autos do processo, alertando-lhe que deverá agir escrupulosamente, na forma do art. 466 do CPC, atentando-se para o disposto no art. 473 do CPC;    c) Intimem-se as partes para que se façam presentes no dia, horário e local indicados para a realização da perícia;    d) Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias; intime-se, também, o Ministério Público, que gozará de prazo em dobro para manifestação;    e) Entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho ou decisão.   A título de cumprimento das normas internas do TJBA (sobretudo o art.6º da Resolução n.17 de 2019) e visando agilizar o pagamento do(a) perito(a), informo que o número do processo é 0500101-17.2018.8.05.0007 e foi concedida a gratuidade de justiça no caso.   Destaco ainda os incisos II, III e IV do art.6º da Resolução n.17 de 2019 no sentido de que o pagamento requer a apresentação de:   II - declaração de aceitação do encargo nos termos desta resolução (deve estar assinada pelo perito e com data igual ou posterior à nomeação; obrigatório constar o nº do processo)   III - cópia do ato técnico objeto da obrigação com certidão de entrega ou declaração do magistrado ou diretor de secretaria de que o serviço foi devidamente prestado (laudo deve estar assinado pelo perito e com data igual ou posterior ao termo de aceite; obrigatório constar o nº do processo)   IV - nota fiscal do serviço prestado com o respectivo comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). (obrigatórios para perícias realizadas no interior da Bahia; obrigatório constar o nº do processo na nota fiscal).   O modelo do termo de aceite consta no seguinte endereço: https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/09/MODELO-TERMO-DE-ACEITE-PERITO.pdf.

Não é obrigatório que seja utilizado esse modelo e sua disponibilização busca apenas otimizar o trabalho do(a) perito(a) e do(a)s servidore(a)s envolvido(a)s.   Para maiores informações: https://www.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica-pagamento-de-honorarios-periciais/.    Ao cartório para as providências necessárias.   Publique-se.

Intimem-se.   Ao cartório para as demais providências de praxe.   Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.   Amélia Rodrigues - BA, data da assinatura eletrônica.       ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS    JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
07/07/2025 11:31

Expedição de intimação.
07/07/2025 11:28

Juntada de informação
07/07/2025 11:05

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:06

Nomeado perito
02/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:46

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:17

Decorrido prazo de SIMONE SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 10:01

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:35

Juntada de informação
15/08/2024 23:50

Expedição de despacho.
15/08/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:48

Expedição de ofício.
17/07/2024 10:43

Juntada de informação
21/05/2024 09:16

Decorrido prazo de CAPS em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/05/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 14:52

Juntada de Termo de audiência
03/05/2024 13:51

Expedição de ofício.
17/10/2023 18:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
15/10/2023 15:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR BARBOSA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
15/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.
15/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
14/10/2023 19:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.
14/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
21/09/2023 18:28

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
21/09/2023 17:12

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 22/09/2023 11:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
21/09/2023 17:10

Juntada de intimação
21/09/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:21

Expedição de intimação.
20/09/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:01

Outras Decisões
11/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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