21/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 412807738
21/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2024 02:01

Publicado Intimação em 06/10/2023.
20/01/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000462-03.2019.8.05.0109 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irará Executado: Liberato Lopes Dos Santos Advogado: Rafael De Brito Santos (OAB:BA38561) Exequente: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000462-03.2019.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: LIBERATO LOPES DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL DE BRITO SANTOS (OAB:BA38561) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de Sentença com trânsito em julgado, cuja obrigação nela contida ainda não foi voluntariamente cumprida.

Diante do requerimento de cumprimento da sentença, e considerando que o artigo 523 do CPC se aplica ao rito dos juizados especiais, na forma do artigo 97 do FONAJE, DETERMINO que o Cartório adote as seguintes providências: 1.

EVOLUIR a classe judicial no PJE para cumprimento de sentença. 2.

INVERTER os polos da demanda no PJe. 3.

INTIMAR o devedor, por seu advogado, para pagar o valor atualizado da dívida, conforme memória de cálculo apresentada, no prazo de quinze dias, contados da intimação; 4.

CIENTIFICAR o devedor, na pessoa de seu advogado de que o não pagamento desses valores, no prazo de quinze dias, contados da intimação, implicará a aplicação de multa, no valor correspondente a dez por cento sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil; 5.

Se o pagamento for efetuado, expedir alvará, em seguida, ARQUIVAR os autos.

Irará, data do sistema Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
04/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 17:29

Outras Decisões
29/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:42

Transitado em Julgado em 31/08/2023
26/08/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 09:17

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 11:58

Conclusos para julgamento
31/05/2022 13:31

Conclusos para julgamento
28/10/2021 18:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/09/2021 23:59.
27/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 06:12

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 17/09/2021 23:59.
12/09/2021 18:50

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 18:49

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
08/09/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:02

Conclusos para julgamento
06/07/2021 09:41

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ.
06/07/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 15:03

Juntada de Petição de procuração
20/05/2021 04:54

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 04:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE BRITO SANTOS em 19/05/2021 23:59.
14/05/2021 21:12

Publicado Intimação em 11/05/2021.
14/05/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 17:05

Publicado Intimação em 11/05/2021.
14/05/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
10/05/2021 12:57

Audiência Conciliação designada para 06/07/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ.
10/05/2021 11:43

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 11:20

Expedição de Carta.
10/05/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2019 09:15

Conclusos para despacho
22/04/2019 18:36

Distribuído por sorteio
22/04/2019 18:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8013368-96.2019.8.05.0150

Nildon Neris de Jesus

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Lucio Mario Bernardes dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2019 16:22

Exibir Processo

Processo nº 8000834-61.2020.8.05.0126

Valdice Judite Amelia de Souza

Milton Alves de Souza

Advogado: Vinicius Costa Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2020 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0501359-80.2015.8.05.0229

Gabriel Pereira da Luz

Imobiliaria Planalto LTDA - ME

Advogado: Jose Lemos dos Santos Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2015 12:09

Exibir Processo

Processo nº 8002431-45.2023.8.05.0228

Antonia Zenaide da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 8001704-88.2020.8.05.0229

Lindinalva Lima

Thais Lima Marques de Souza

Advogado: Victor Martinez Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2020 00:02

Exibir Processo