TJBA - 8000522-73.2019.8.05.0109

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Irara

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Polo Ativo

Partes

RAILDA ALVES BRITO

CPF *68.***.*75-53

Advogados

DIANA MARTINS DANTAS E OLIVEIRA

OAB: 46437/BA

CPF *38.***.*99-62

Polo Passivo

Partes

VALMIR ALVES

CPF *42.***.*80-78

Advogados

SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO

OAB: 34854/BA

CPF *17.***.*74-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 11:35

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000522-73.2019.8.05.0109 Interdição/curatela Jurisdição: Irará Requerente: Railda Alves Brito Advogado: Diana Martins Dantas E Oliveira (OAB:BA46437) Requerido: Valmir Alves Curador: Samuel Vitorio Da Anunciacao (OAB:BA34854) Curador: Samuel Vitorio Da Anunciacao Registrado(a) Civilmente Como Samuel Vitorio Da Anunciacao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRARÁ VARA CÍVEL Autos nº: 8000522-73.2019.8.05.0109 S E N T E N Ç A Versa a presente sobre pedido de substituição de Jeane Alves por Railda Alves Brito dos múnus da curatela do incapaz Valmir Alves.

    Concedida a medida liminar, foram determinadas diligências, conforme ID 25388395.

    Repousa no ID 224664213 o Relatório de Estudo Social.

    Realizada audiência de entrevista, conforme documento ID 147029718.

    Oferecida contestação por negativa geral, pelo Curador Especial do interditado, ID 240839291.

    Em parecer de ID 336713170, pugnou o Ministério Público pela procedência do pedido. É o necessário a relatar, decido.

    O pleito satisfaz às exigências legais, afigurando-se legítima a intervenção de Railda Alves Brito, irmã do interditado Valmir Alves, na forma do art. 761 do CPC.

    Outrossim, os elementos reunidos são suficientes para autorizar a substituição da curadora do Interditado, dado que resta evidenciado nos autos que o incapaz encontra-se sob os cuidados da irmão, ora requerente, o que é corroborado pelo teor do Relatório de Estudo Social (ID 224664213).

    Assim sendo, confirmo a liminar concedida e julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 1.767 do Código Civil, para SUBSTITUIR JEANE ALVES da curadoria de VALMIR ALVES, nomeando como sua curadora RAILDA ALVES BRITO, a ser intimada para prestar compromisso.

    Ressalte-se que a incapacidade limita-se ao exercício dos atos de natureza patrimonial e negocial, preservando os demais direitos, na forma insculpida na Lei nº 13.146/2015.

    Cumprido o ato, promova o Cartório a publicação desta decisão no Diário da Justiça por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e transitada em julgado expeça-se o mandado para inscrição da substituição da curadora à margem do assento de nascimento do Interditado, em observância ao disposto no artigo 755, §3º do CPC.

    Sem custas, face a gratuidade deferida.

    Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Irará, 18 de janeiro de 2023.

    Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

  • 24/11/2023 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 22:54

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2023 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/01/2023 08:33

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 11:04

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:29

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 07/12/2022 10:38

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2022 23:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 11:57

    Decorrido prazo de SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO em 14/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/09/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:22

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 17:12

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 17:11

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 17:11

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2022 17:09

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 12:48

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2021 01:17

    Decorrido prazo de DIANA MARTINS DANTAS E OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 22:46

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 29/10/2021 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO em 30/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO em 24/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de RAILDA ALVES BRITO em 08/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de DIANA MARTINS DANTAS E OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

  • 08/10/2021 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:03

    Audiência Entrevista pessoal realizada para 05/10/2021 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ.

  • 04/10/2021 23:17

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 04/10/2021 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 14:38

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 04/10/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2021 23:23

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 29/09/2021 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:07

    Audiência Entrevista pessoal designada para 05/10/2021 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ.

  • 21/09/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 16:04

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:57

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2021 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:48

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 13:44

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2021 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2021 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 12:43

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES em 19/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 12:48

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2019 10:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/07/2019 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 10:56

    Juntada de termo

  • 06/06/2019 10:48

    Expedição de ofício.

  • 06/06/2019 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 14:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2019 21:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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