27/08/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, O promovente impugnou a Vistoria "in loco" (ID. 464681058), alegando incompletude da avaliação apresentada, por deixar de indicar: "as dificuldades de acesso, falta de iluminação na estrada, imprevisibilidade da conclusão do suposto loteamento no local, falta de segurança na estrada, longevidade do aceso, entre outras questões".

Inicialmente, faz-se mister ressaltar que a Avaliação Judicial foi efetivada pelo auxiliar da justiça competente para tal atribuição, a saber o Oficial de Justiça Avaliador.

Neste sentido, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 154.

Incumbe ao oficial de justiça: V - efetuar avaliações, quando for o caso; O Oficial de Justiça goza de fé pública, portanto, a Avaliação Judicial realizada possui presunção de veracidade, sendo afastada apenas, por prova inequívoca do contrário.

No entanto, no caso dos autos, a impugnação apresentada merece acolhimento.

Isto por que, o despacho que determinou a vistoria, especificou que o laudo deveria "descrever se o bem pertencente ao Sr.

Carlos, autor desta ação, encontra-se encravado ou se possui uma ou mais passagem para se chegar a este imóvel, devendo pormenorizá-las em todos os seus aspectos." A avaliação judicial acostada, deixou de esmiuçar a estrutura dos acessos ao imóvel autoral.

Corrobora ainda, com a necessidade de nova avaliação, os vídeos acostados por ocasião da impugnação.

Desta feita, promova-se nova/complementar Avaliação Judicial, devendo o Oficial de Justiça Avaliador, atender as orientações/especificações previstas em ID. 332554497.

Força de mandado.

Expedientes necessários.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C3
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:12

Expedição de intimação.
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 21:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.
19/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:16

Juntada de informação
13/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 15:58

Publicado Despacho em 10/08/2023.
13/08/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2023
09/08/2023 15:56

Expedição de despacho.
09/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
01/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 23:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.
04/04/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 23:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.
04/04/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 23:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.
04/04/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
23/02/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/02/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
06/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
02/02/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
02/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2023 06:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:51

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:32

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:53

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:44

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:34

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 06/12/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
06/12/2022 15:38

Juntada de Petição de procuração
05/12/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 11:51

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/12/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
07/11/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:19

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:08

Publicado Despacho em 12/04/2022.
18/04/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 19:30

Expedição de ato ordinatório.
29/03/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:34

Juntada de Petição de réplica
04/03/2022 12:04

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2022 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
03/03/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:13

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2022 17:46

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:40

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2021 12:39

Expedição de citação.
12/11/2021 12:09

Expedição de intimação.
08/11/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:40

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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