18/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:49

Expedição de ofício.
20/08/2024 17:02

Expedição de despacho.
20/08/2024 17:02

Expedição de RPV.
17/08/2024 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:37

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:11

Expedição de despacho.
24/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:35

Publicado Sentença em 14/03/2024.
15/03/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8030896-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jackson Jorge Almeida Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8030896-71.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: JACKSON JORGE ALMEIDA PEREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 409562453, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 218273774, fixando o valor do crédito principal em R$ 17.775,47 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
11/03/2024 19:14

Expedição de sentença.
11/03/2024 16:36

Homologado o pedido
09/11/2023 17:52

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
20/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:21

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
10/10/2021 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
10/10/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
02/10/2021 11:33

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
29/09/2021 10:41

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2021 15:35

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2020 14:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
21/01/2021 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2020 23:59:59.
19/01/2021 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 16:52

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/12/2020 16:45

Juntada de ato ordinatório
01/12/2020 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2020 08:58

Expedição de sentença via Sistema.
23/11/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 12:46

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2020 18:24

Conclusos para julgamento
04/11/2020 17:14

Expedição de citação via Sistema.
04/11/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:09

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:51

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
13/04/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:57

Expedição de citação via Sistema.
26/03/2020 11:41

Audiência conciliação designada para 09/11/2020 14:50.
26/03/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0540349-77.2017.8.05.0001

Lucia de Fatima de Cerqueira Santos

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2017 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0540349-77.2017.8.05.0001

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Lucia de Fatima de Cerqueira Santos

Advogado: Vilma Maria Machado dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 8003008-08.2023.8.05.0039

Atthila Heydrick Sckelemberg de Oliveira...

Ribeiro Santos Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Larissa Alvares Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0004645-03.2014.8.05.0248

Marcia Silva Araujo

Erivaldo Bispo Pereira

Advogado: Carlos de Souza Bispo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2014 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8030896-71.2020.8.05.0001

Jackson Jorge Almeida Pereira

Maria Liliam Santana de Souza - ME

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2021 15:59

Exibir Processo