04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0543539-82.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, examinados, etc. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão. P.I. Salvador/BA, 25 de junho de 2025 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
03/07/2025 15:23

Expedição de intimação.
03/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:57

Expedição de despacho.
20/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
12/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/07/2020 00:00

Petição
04/10/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2018 00:00

Mero expediente
25/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/06/2017 00:00

Mandado
01/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
23/11/2016 00:00

Publicação
21/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2016 00:00

Expedição de Termo
24/07/2016 00:00

Assistência judiciária gratuita
11/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
11/07/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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