22/04/2024 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:31

Baixa Definitiva
18/04/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024
08/04/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:47

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 04:33

Publicado Sentença em 13/03/2024.
20/03/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
15/03/2024 18:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.
15/03/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001781-46.2020.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Maria De Lourdes De Souza Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte acionante, mesmo devidamente intimada a parte autora, por seu causídico, não compareceu à audiência realizada nestes autos, desobedecendo deliberadamente ao mandado judicial.

Percebo, ainda, que foi juntada contestação anterior à data da audiência com juntada de contrato e documentos comprovando a relação entre as partes.

A situação em apreço enquadra-se nas hipóteses de extintivas dispostas no art. 51 da Lei 9.099/95, sendo, portanto, imperativo o encerramento do feito.

Sobre a matéria, invoca-se lição de Ricardo Cunha Chimenti, em Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 10ª ed., págs. 235/236: “O rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes.

Não basta o comparecimento do advogado com poderes especiais de confessar e transigir.

Enquanto o art. 36 do CPC dita que as partes serão representadas em juízo por advogado, o art. 9º da lei 9.099/95 estabelece que as partes serão assistidas por advogados. (…) Não comparecendo o autor e restando infrutífera a tentativa de conciliação acompanhada por eventual representante seu com poderes para conciliar, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Havendo acordo, o objetivo maior da lei terá sido alcançado, devendo este ser reduzido a termo e homologado.” Diante do exposto, considerando a desídia processual da parte demandante, e por tudo o que mais constam nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Intimem-se.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício/carta.

Casa Nova/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
11/03/2024 15:07

Expedição de sentença.
11/03/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:53

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2024 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
22/02/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 16:05

Publicado Intimação em 17/01/2024.
27/01/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:35

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
09/01/2024 14:52

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 11/04/2023 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
08/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 11/04/2023 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
24/03/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 17:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 01/09/2022 23:59.
03/10/2022 17:53

Publicado Intimação em 17/08/2022.
03/10/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
16/08/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 03:16

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 16/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 12:15

Publicado Intimação em 30/03/2021.
07/04/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
01/04/2021 03:33

Publicado Intimação em 30/03/2021.
01/04/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
29/03/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2020 11:01

Conclusos para julgamento
17/12/2020 11:01

Audiência conciliação videoconferência realizada para 15/12/2020 12:20.
17/12/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 11:43

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:45

Audiência conciliação videoconferência redesignada para 15/12/2020 12:20.
18/10/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 12:14

Expedição de Certidão via Sistema.
18/10/2020 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 07:23

Audiência conciliação videoconferência designada para 29/10/2020 11:45.
18/10/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2020 07:18

Audiência conciliação cancelada para 24/08/2020 13:40.
22/06/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:24

Conclusos para decisão
18/06/2020 18:24

Audiência conciliação designada para 24/08/2020 13:40.
18/06/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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