13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0024454-84.2011.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Jussara Habib Teixeira Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:BA28729) Advogado: Tassila Ramos Barros (OAB:BA35683) Advogado: Priscila Souza Pinto Pereira (OAB:BA23395) Requerido: Margarida Cerqueira Habib Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0024454-84.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JUSSARA HABIB TEIXEIRA Advogado(s): TIAGO VILAN MONTEIRO (OAB:BA28729), TASSILA RAMOS BARROS (OAB:BA35683), PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (OAB:BA23395) REQUERIDO: MARGARIDA CERQUEIRA HABIB Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição, ajuizada por JUSSARA HABIB TEIXEIRA, em face de MARGARIDA DE CERQUEIRA HABIB, ambos qualificados na prefacial.

Sobreveio, aos autos, notícia do falecimento da interditanda, conforme IDs 424803368/3376.

Como é sabido, a ação de interdição possui natureza personalíssima e intransmissível, assim, em caso de falecimento da interditanda, resta sem objeto a ação de interdição, sendo imperiosa a extinção do processo sem resolução de mérito Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Custas a serem apuradas pela secretaria.

Revogo eventual tutela deferida nos autos.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.

Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
09/10/2022 19:59

Conclusos para decisão
14/07/2022 07:23

Decorrido prazo de JUSSARA HABIB TEIXEIRA em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.
06/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
02/07/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2022 22:29

Expedição de ato ordinatório.
02/07/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 22:27

Juntada de Certidão
10/02/2022 05:55

Decorrido prazo de JUSSARA HABIB TEIXEIRA em 07/02/2022 23:59.
07/01/2022 12:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/12/2021 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
14/12/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 21:06

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/04/2020 00:00

Mero expediente
01/11/2017 00:00

Expedição de documento
01/11/2017 00:00

Publicação
27/10/2017 00:00

Mero expediente
07/01/2016 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Documento
15/07/2015 00:00

Expedição de documento
15/07/2015 00:00

Documento
11/06/2015 00:00

Recebimento
26/07/2013 00:00

Publicação
19/07/2013 00:00

Antecipação de tutela
02/04/2013 00:00

Publicação
26/03/2013 00:00

Mero expediente
15/03/2013 00:00

Recebimento
15/03/2013 00:00

Mero expediente
07/02/2013 00:00

Conclusão
09/01/2013 00:00

Petição
17/08/2012 00:00

Remessa
28/03/2012 14:39

Expedição de documento
19/03/2012 09:54

Expedição de documento
15/03/2012 17:00

Remessa
15/03/2012 08:26

Expedição de documento
20/01/2012 12:01

Remessa
18/01/2012 12:03

Mero expediente
14/12/2011 08:18

Remessa
17/10/2011 08:18

Remessa
17/10/2011 07:24

Audiência
14/10/2011 12:09

Mero expediente
28/09/2011 15:27

Remessa
19/08/2011 11:18

Conclusão
19/08/2011 11:16

Petição
18/07/2011 09:16

Protocolo de Petição
17/06/2011 07:38

Remessa
15/06/2011 11:03

Assistência judiciária gratuita
07/06/2011 15:01

Conclusão
07/06/2011 10:16

Conclusão
13/05/2011 09:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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