TJBA - 0000136-51.2013.8.05.0155
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 00:51
Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 30/06/2025 23:59.
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17/08/2025 00:51
Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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10/07/2025 00:47
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:47
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE MACARANI CARTÓRIO CÍVEL Fórum Sílvio Benício, Rua José de Souza Nogueira, 123, bairro Inaracam, Macarani - BA Processo n. 0000136-51.2013.8.05.0155 Exequente: Bruno Almeida Silveira Executado: Banco do Brasil S/A e outro. ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO que o benefício da gratuidade da justiça (ID 501607538) é personalíssimo e, desse modo, não alcança os nobres advogados que patrocinam a causa, e que o Alvará de Levantamento de ID 504133348 foi expedido em nome da Dra.
CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB/BA n. 16.680), a quem foi transferido o valor depositado em Juízo (ID 504133349), fica a douta advogada INTIMADA para recolher as custas atinentes à expedição do referido alvará, conforme item XVIII e alínea 28 da tabela de custas disponível no site do E.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf).
Prazo de 10 (dez) dias. Macarani, 6 de junho de 2025. HUGO FERRAZ SANTOS Analista Judiciário - 
                                            
09/07/2025 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 504137681 Documento: 504137681 Documento: 508506879 Documento: 508506879
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09/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/07/2025 04:55
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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09/07/2025 04:54
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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09/07/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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30/06/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 07:22
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000136-51.2013.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: BRUNO ALMEIDA SILVEIRA Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680), VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB:RJ87929) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por BRUNO ALMEIDA SILVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., visando o recebimento dos valores fixados na sentença (ID 29697689), mantida pelo acórdão (ID 475144573).
Compulsando os autos, verifico que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. efetuou depósito judicial no valor de R$ 23.815,52 (vinte e três mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), conforme petição de ID 480874682.
O exequente, em manifestação de ID 501465642, requereu a intimação do BANCO DO BRASIL S/A para pagamento do valor de R$ 32.243,20;a intimação do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para pagamento do valor remanescente de R$ 20.856,40; a expedição de alvará para levantamento do valor depositado pelo BANCO SANTANDER; e adoção de medidas executivas em caso de não pagamento.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita na fase de cumprimento de sentença.
EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor de R$ 23.815,52 (vinte e três mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos) depositado pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ID 480874682), em favor da advogada do exequente, Dra.
Camila Ribeiro Fernandes Amparo, OAB/BA 16.680, conforme requerido, devendo a transferência ser realizada através do PIX CPF nº *80.***.*70-80.
INTIMEM-SE os executados, através de seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento voluntário dos seguintes valores: a) BANCO DO BRASIL S/A: R$ 32.243,20 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos); b) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: R$ 20.856,40 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).
Advirtam-se os executados que o não pagamento voluntário no prazo acima assinalado ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E ALVARÁ A ESTA DECISÃO.
Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito - 
                                            
06/06/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 08:48
Expedição de intimação.
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06/06/2025 08:48
Expedição de intimação.
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06/06/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
06/06/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 08:32
Juntada de Certidão
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05/06/2025 10:10
Expedição de intimação.
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05/06/2025 10:10
Expedição de intimação.
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05/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 09:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/06/2025 11:37
Expedido alvará de levantamento
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20/05/2025 16:36
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 18:03
Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 13/05/2025 23:59.
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10/05/2025 22:41
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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10/05/2025 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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10/05/2025 22:40
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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10/05/2025 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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10/05/2025 22:39
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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10/05/2025 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
 - 
                                            
23/04/2025 11:47
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/04/2025 11:47
Expedição de intimação.
 - 
                                            
16/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2025 14:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/01/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/12/2024 17:51
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2024 23:59.
 - 
                                            
16/12/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2024 04:23
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/12/2024 23:59.
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16/12/2024 04:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.
 - 
                                            
02/12/2024 11:08
Expedição de intimação.
 - 
                                            
02/12/2024 11:08
Expedição de intimação.
 - 
                                            
02/12/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/11/2024 15:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/11/2024 15:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/11/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2024 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
 - 
                                            
22/04/2024 09:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/04/2024 09:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/04/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/09/2023 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
 - 
                                            
25/09/2023 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
25/09/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
25/09/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
08/09/2023 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
08/09/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/12/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/11/2021 07:53
Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 22/11/2021 23:59.
 - 
                                            
15/11/2021 01:08
Publicado Intimação em 11/11/2021.
 - 
                                            
15/11/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
 - 
                                            
10/11/2021 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
16/08/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/08/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/07/2019 20:59
Devolvidos os autos
 - 
                                            
02/04/2019 13:51
MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
21/03/2019 09:12
CONCLUSÃO
 - 
                                            
21/03/2019 08:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
 - 
                                            
21/02/2019 09:28
PETIÇÃO
 - 
                                            
21/02/2019 09:26
PETIÇÃO
 - 
                                            
24/08/2016 10:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/08/2016 10:25
PETIÇÃO
 - 
                                            
10/08/2016 10:21
PETIÇÃO
 - 
                                            
05/08/2016 12:48
MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
28/07/2016 08:13
CONCLUSÃO
 - 
                                            
27/07/2016 13:28
PETIÇÃO
 - 
                                            
27/07/2016 13:26
PETIÇÃO
 - 
                                            
27/07/2016 13:25
PETIÇÃO
 - 
                                            
27/07/2016 13:21
PETIÇÃO
 - 
                                            
21/07/2016 13:55
RECEBIMENTO
 - 
                                            
14/07/2016 12:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
 - 
                                            
11/07/2016 10:22
PETIÇÃO
 - 
                                            
06/07/2016 10:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
13/06/2016 09:12
MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
04/04/2016 08:59
CONCLUSÃO
 - 
                                            
01/04/2016 09:05
PETIÇÃO
 - 
                                            
18/12/2015 16:48
MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
16/12/2015 11:55
CONCLUSÃO
 - 
                                            
16/12/2015 11:51
PETIÇÃO
 - 
                                            
14/12/2015 11:38
CONCLUSÃO
 - 
                                            
14/12/2015 11:33
PETIÇÃO
 - 
                                            
14/12/2015 11:26
PETIÇÃO
 - 
                                            
14/12/2015 09:27
PETIÇÃO
 - 
                                            
11/12/2015 11:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
19/11/2015 10:21
PROCEDÊNCIA
 - 
                                            
10/07/2015 12:02
CONCLUSÃO
 - 
                                            
10/07/2015 11:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
01/07/2015 11:39
AUDIÊNCIA
 - 
                                            
30/06/2015 12:52
MANDADO
 - 
                                            
15/06/2015 10:36
MANDADO
 - 
                                            
15/06/2015 10:17
MANDADO
 - 
                                            
29/04/2015 09:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
28/04/2015 11:40
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
 - 
                                            
28/04/2015 11:40
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
 - 
                                            
30/03/2015 10:09
CONCLUSÃO
 - 
                                            
30/03/2015 10:07
PETIÇÃO
 - 
                                            
30/03/2015 10:06
RECEBIMENTO
 - 
                                            
09/02/2015 10:32
ENTREGA EM CARGAVISTA
 - 
                                            
05/12/2014 10:01
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
04/12/2014 12:44
MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
12/11/2014 14:03
CONCLUSÃO
 - 
                                            
12/11/2014 14:01
PETIÇÃO
 - 
                                            
06/10/2014 09:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/09/2014 13:09
Ato ordinatório
 - 
                                            
22/08/2014 08:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
13/09/2013 10:49
PETIÇÃO
 - 
                                            
13/09/2013 10:48
PETIÇÃO
 - 
                                            
13/09/2013 10:47
PETIÇÃO
 - 
                                            
15/08/2013 10:45
DOCUMENTO
 - 
                                            
08/08/2013 10:12
PETIÇÃO
 - 
                                            
08/08/2013 10:11
PETIÇÃO
 - 
                                            
08/08/2013 10:10
PETIÇÃO
 - 
                                            
01/08/2013 08:32
DOCUMENTO
 - 
                                            
01/08/2013 08:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/04/2013 10:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
16/04/2013 12:17
LIMINAR
 - 
                                            
11/04/2013 10:56
CONCLUSÃO
 - 
                                            
11/04/2013 10:31
DISTRIBUIÇÃO
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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