20/09/2025 14:20

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 14:20

Decorrido prazo de JESULINO RODRIGUES DE LIMA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:07

Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8013400-44.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO FICSA S/A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: JESULINO RODRIGUES DE LIMA Advogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA ACORDÃO EMENTA APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ALEGADAMENTE REALIZADA POR MEIO VIRTUAL.

NÚMERO DE TELEFONE UTILIZADO PARA CONTRATAÇÃO QUE É DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

GEOLOCALIZAÇÃO QUE APONTA PARA PONTO DISTANTE DA RESIDÊNCIA DO AUTOR.

VALOR DEPOSITADO NÃO UTILIZADO PELA PARTE AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO IMPROVIDA. Vistos, relatados e discutidos esta apelação 8013400-44.2024.8.05.0274 em que é apelante o BANCO FICSA S/A. e em que é apelado JESULINO RODRIGUES DE LIMA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator e por meio do quórum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia.

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
27/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:19

Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 16:29

Deliberado em sessão - julgado
28/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:58

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/07/2025 18:11

Solicitado dia de julgamento
21/07/2025 13:38

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:28

Recebidos os autos
21/07/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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