08/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIO em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de VALOR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de MINERADORA UBAX LTDA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTO em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:12

Publicado Decisão em 15/03/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0507970-83.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Roselana Silma Rodrigues Mauricio Advogado: Josivaldo Da Cruz Santos (OAB:BA34900) Interessado: Valor Desenvolvimento Organizacional Ltda Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Interessado: Mineradora Ubax Ltda Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Interessado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Interessado: Telma Terezinha Reis Santos Porto Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0507970-83.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIO Requerido(a) INTERESSADO: VALOR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA, MINERADORA UBAX LTDA, ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDO, TELMA TEREZINHA REIS SANTOS PORTO Vistos, etc… Trata-se de ação de cobrança, proposta por ROSELANA SILMA RODRIGUES MAURICIO em face de VALOR DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA e outros.

A decisão saneadora de ID.240987816, determinou expressamente a intimação das partes, para que estas especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório.

Ao ID.240987820, foi certificado a inércia das partes ante a ausência de manifestação destas quanto ao despacho de ID.240987816. É o relatório.

Passo a decidir.

O presente requerimento de prova testemunhal não merece ser analisado, vez que é intempestivo, já que não foram protocolados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão de ID.240987816.

Com efeito, as partes foram intimadas via Diário Oficial (ID.240987817) em 20 de dezembro de 2018, iniciando-se a contagem do prazo para manifestação no primeiro dia útil seguinte (22/01/2018).

Considerando-se que o prazo de 15 (quinze) dias somente deve fluir nos dias úteis (CPC, art. 219), temos que o prazo para manifestação da decisão de ID.38050143 se encerrou em 09/02/2020, levando em consideração a suspensão de prazos processuais.

Sabendo-se que a petição da parte autora requerendo a prova pericial pretendida somente foi protocolada em 26/07/2021, não resta alternativa senão reconhecer a intempestividade.

Neste sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA.

PRECLUSÃO RECONHECIDA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Conferida às partes a oportunidade de produção de provas e não sendo as mesmas especificadas dentro do prazo legal, ocorre a preclusão temporal, sem que haja qualquer ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, notadamente levando-se em consideração a necessidade de tratamento isonômico entre as partes. (TJ-MG - AI: 10153150012786001 Cataguases, Relator: Armando Freire, Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/03/2021) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de prova testemunhal formulado pela autora, ante à sua intempestividade.

Ademais, resolvidas as questões processuais pendentes e não havendo requerimento de outras provas, dou por saneado o feito e anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide.

Certifique-se acerca do regular recolhimento das custas processuais.

Em seguida, venham conclusos para sentença no fluxo específico.

Publique-se.

Salvador/BA, 6 de março de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
06/03/2024 14:59

Outras Decisões
17/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
28/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/12/2021 00:00

Expedição de documento
04/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2021 00:00

Petição
17/06/2021 00:00

Publicação
15/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2021 00:00

Mero expediente
14/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/12/2018 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2018 00:00

Mero expediente
11/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Publicação
14/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/05/2018 00:00

Publicação
21/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Mero expediente
10/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2018 00:00

Petição
27/03/2018 00:00

Petição
23/02/2018 00:00

Expedição de documento
23/02/2018 00:00

Expedição de Carta
23/02/2018 00:00

Expedição de Carta
23/02/2018 00:00

Expedição de Carta
23/02/2018 00:00

Expedição de Carta
30/08/2017 00:00

Expedição de Carta
30/08/2017 00:00

Expedição de documento
30/08/2017 00:00

Expedição de Carta
30/08/2017 00:00

Expedição de Carta
30/08/2017 00:00

Expedição de Carta
15/05/2017 00:00

Expedição de Carta
15/05/2017 00:00

Expedição de Carta
15/05/2017 00:00

Expedição de Carta
15/05/2017 00:00

Expedição de Carta
12/05/2017 00:00

Publicação
11/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2017 00:00

Publicação
12/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2017 00:00

Mero expediente
28/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2017 00:00

Mero expediente
13/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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