13/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:13

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:13

Expedição de intimação.
09/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000147-04.2023.8.05.0248 Petição Cível Jurisdição: Serrinha Requerente: Analita Pereira Castro E Silva Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Requerido: Paulo Sergio Ferreira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000147-04.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ANALITA PEREIRA CASTRO E SILVA Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) REQUERIDO: PAULO SERGIO FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de dissolução de união estável com oferta de alimentos; partes acima nominadas, qualificadas no fólio.

Há filho(a)(s).

Certidão de nascimento do(s) filho(a)(s) menor(es) (id. 355893837).

Documento de identificação da parte autora (id. 355893844 e 355893845).

Defiro a gratuidade judiciária.

Foi alcançado acordo (id. 355893835).

Escritura União Estável (id. 355893841) Com vista dos autos, o Ministério Público lançou parecer favorável. É o relato do necessário. *** Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão preenche os requisitos legais.

Ressalto que foi fixada pensão com valor adequado à realidade das partes e que atende ao interesse do(a)(s) filho(a)(s), consoante Parecer ministerial.

Não há, tampouco, óbice quanto ao entabulado acerca de guarda e visitas.

Destarte, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a integrar este dispositivo, como se estivesse aqui transcrito e, assim, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas pro rata, cuja exigibilidade resta suspensa, pois defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Sem honorários, ausente sucumbência.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000147-04.2023.8.05.0248 Petição Cível Jurisdição: Serrinha Requerente: Analita Pereira Castro E Silva Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Requerido: Paulo Sergio Ferreira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000147-04.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ANALITA PEREIRA CASTRO E SILVA Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) REQUERIDO: PAULO SERGIO FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de dissolução de união estável com oferta de alimentos; partes acima nominadas, qualificadas no fólio.

Há filho(a)(s).

Certidão de nascimento do(s) filho(a)(s) menor(es) (id. 355893837).

Documento de identificação da parte autora (id. 355893844 e 355893845).

Defiro a gratuidade judiciária.

Foi alcançado acordo (id. 355893835).

Escritura União Estável (id. 355893841) Com vista dos autos, o Ministério Público lançou parecer favorável. É o relato do necessário. *** Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão preenche os requisitos legais.

Ressalto que foi fixada pensão com valor adequado à realidade das partes e que atende ao interesse do(a)(s) filho(a)(s), consoante Parecer ministerial.

Não há, tampouco, óbice quanto ao entabulado acerca de guarda e visitas.

Destarte, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a integrar este dispositivo, como se estivesse aqui transcrito e, assim, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas pro rata, cuja exigibilidade resta suspensa, pois defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Sem honorários, ausente sucumbência.

Dou à presente força de mandado/ofício.

Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
10/02/2025 09:27

Expedição de intimação.
10/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:14

Expedição de intimação.
31/01/2025 15:14

Expedição de Ofício.
31/01/2025 15:08

Expedição de intimação.
07/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/11/2024 22:26

Publicado Intimação em 08/11/2024.
20/11/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 09:54

Expedição de intimação.
05/11/2024 06:23

Homologada a Transação
30/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:06

Decorrido prazo de ANALITA PEREIRA CASTRO E SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 23:59

Publicado Despacho em 14/03/2024.
15/03/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8000147-04.2023.8.05.0248 Petição Cível Jurisdição: Serrinha Requerente: Analita Pereira Castro E Silva Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Requerido: Paulo Sergio Ferreira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000147-04.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ANALITA PEREIRA CASTRO E SILVA Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) REQUERIDO: PAULO SERGIO FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção.

Conclusão de feitos, indistintamente, na fila de Despacho.

Agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, recurso, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, acordo, designar conciliação, designar instrução).

Citada a parte ré e decorrido prazo sem apresentação de defesa, certifique-se.

Em seguida, intime-se a parte autora.

Prazo de 5 dias.

Após, à conclusão na fila de Julgamento.

Apresentada defesa, fica intimada a parte autora para se manifestar.

Prazo de 15 dias.

Após, à conclusão, na fila de decisão.

Se ainda não preclusa a oportunidade de produzir provas, ficam intimadas as partes para especificá-las, a fim de preservar a eficiência de pauta deste Juízo.

Prazo de 15 dias.

A parte autora deve comprovar o recolhimento das custas processuais, salvo se demonstrar fazer jus à gratuidade judiciária.

Vencida a dilação, certifique-se.

Cumpra-se.

SERRINHA/BA, 11 de março de 2024.
11/03/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:57

Expedição de intimação.
01/02/2023 09:41

Expedição de intimação.
30/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
24/01/2023 18:21

Distribuído por sorteio
24/01/2023 18:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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