TJBA - 8000997-28.2019.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA

CPF *44.***.*54-96

JOSEFINA DE JESUS VASQUES

CPF *96.***.*79-34

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA

CPF *42.***.*58-87

Advogados

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB: 63447/BA

CPF *40.***.*22-36

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB: 63876/BA

CPF *50.***.*03-03

ESTER GONDIM

OAB: 61414/BA

CPF *12.***.*76-10

LIANDRA SOUZA MAGALHAES

OAB: 62296/BA

CPF *60.***.*09-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ: 13.071.253/0001-06

Advogados

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB: 73142/BA

CPF *25.***.*05-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 03:51

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 06/07/2025 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 06/07/2025 03:50

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 06/07/2025 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 06/07/2025 03:49

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 06/07/2025 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 06/07/2025 03:48

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 06/07/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 10:02

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 09:22

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 09:22

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 09:22

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 09:22

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 09:22

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 09:22

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/01/2025 11:15

    Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 13/09/2024 23:59.

  • 21/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 21:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/09/2024 18:02

    Decorrido prazo de LIANDRA SOUZA MAGALHAES em 13/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 01:11

    Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 13:32

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 03:16

    Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 30/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 03:16

    Decorrido prazo de LIANDRA SOUZA MAGALHAES em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 20:00

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 20/07/2024 04:12

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 20/07/2024 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 20/07/2024 04:11

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 20/07/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 20/07/2024 04:10

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 20/07/2024 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 18/07/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 00:34

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 13/07/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/06/2024 15:24

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:16

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COM.

    FAZ.

    PUB.

    E ACID.

    TRAB.

    DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000997-28.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Josefina De Jesus Vasques Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Jeovania Pereira Lima De Souza Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Autor: Maria Das Gracas Dos Santos Rocha Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Liandra Souza Magalhaes (OAB:BA62296) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COM.

    FAZ.

    PUB.

    E ACID.

    TRAB.

    DE VALENÇA Processo: 8000997-28.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COM.

    FAZ.

    PUB.

    E ACID.

    TRAB.

    DE VALENÇA AUTOR: JOSEFINA DE JESUS VASQUES, JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito.

    VALENçA - Ba., 1 de fevereiro de 2023 GILMARQUES BRITO CHAVES Escrivão/Diretor de Cartório

  • 12/03/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2024 18:07

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:30

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2024 10:22

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 22/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2023 21:31

    Decorrido prazo de LIANDRA SOUZA MAGALHAES em 12/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 21:12

    Decorrido prazo de LIANDRA SOUZA MAGALHAES em 12/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 20:26

    Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 12/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 12:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 17/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 20:07

    Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:50

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA em 04/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:48

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 21/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 22:20

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 13:16

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 13:56

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/06/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2023 04:03

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

  • 10/06/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 06/06/2023 15:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/06/2023 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 16:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/02/2023 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 16:19

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/05/2022 03:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 20/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:17

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 22:14

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/05/2022 02:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/05/2022 23:59.

  • 09/04/2022 09:24

    Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 06/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 14:10

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/03/2022 11:23

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 20/03/2022 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

  • 14/03/2022 16:34

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2022 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 21:00

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2022 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 21:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 09:36

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 10:25

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 16/12/2021 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 12:14

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 10/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/11/2021 11:47

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/11/2021 15:55

    Expedição de citação.

  • 12/11/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 11:27

    Expedição de citação.

  • 28/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 09:17

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/07/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2021 18:24

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 30/12/2020 15:49

    Decorrido prazo de JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 14:29

    Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

  • 08/10/2020 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/03/2020 11:11

    Audiência conciliação cancelada para 23/10/2019 15:30.

  • 23/11/2019 06:21

    Decorrido prazo de JOSEFINA DE JESUS VASQUES em 21/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 08:06

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 17:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2019 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 17:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2019 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 12:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2019 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 02:07

    Publicado Intimação em 16/09/2019.

  • 17/09/2019 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 02:01

    Publicado Intimação em 16/09/2019.

  • 17/09/2019 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2019 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2019 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2019 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2019 11:36

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 11:36

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 11:22

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 11:22

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 11:22

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2019 11:22

    Expedição de citação.

  • 13/09/2019 11:02

    Audiência conciliação designada para 23/10/2019 15:30.

  • 03/09/2019 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2019 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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