24/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:10

Expedição de intimação.
15/04/2025 19:37

Decorrido prazo de JOSUE DAMASCENO DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
16/02/2025 18:35

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 19:32

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/01/2025 19:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/01/2025 08:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
15/12/2024 21:06

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/11/2024 23:59.
15/12/2024 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
09/12/2024 17:56

Expedição de intimação.
09/12/2024 17:53

Expedição de intimação.
09/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:20

Expedição de intimação.
13/11/2024 10:12

Expedição de intimação.
12/11/2024 19:21

Publicado Intimação em 05/11/2024.
12/11/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 19:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.
12/11/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0304783-41.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maria Angelica Alves Da Silva Advogado: Antonio Carlos Amorim Da Silva (OAB:BA7337) Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0304783-41.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MARIA ANGELICA ALVES DA SILVA Advogado(s): ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (OAB:BA7337), EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Procedo com a nomeação de novo perito.

Desse modo, determino que o cartório expeça intimação ao contador Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá este, para tanto, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Já em relação ao valor arbitrado para fins de honorários períciais, qual seja, R$ 2.160,00, tendo em vista que foi concedido prazo para o recolhimento dos honorários periciais sem que a parte Executada tenha realizado o referido depósito, DETERMINO o bloqueio do valor através do sistema SISBAJUD.

Após, o valor deverá ser liberado, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:21

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:54

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 09/04/2024 23:59.
30/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/05/2024 23:59.
30/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
29/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
21/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/03/2024 20:48

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
23/03/2024 20:47

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0304783-41.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Maria Angelica Alves Da Silva Advogado: Antonio Carlos Amorim Da Silva (OAB:BA7337) Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0304783-41.2014.8.05.0103 APELANTE: MARIA ANGELICA ALVES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Acórdão/Decisão de ID. 105581282 e ID. 340864620), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.

Ilhéus(BA), 11 de Janeiro de 2023 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciária autorizada
13/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:55

Expedição de intimação.
12/03/2024 21:33

Expedição de intimação.
12/03/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2023 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
17/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:28

Expedição de intimação.
17/03/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 19:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/03/2023 16:00

Publicado Intimação em 12/01/2023.
04/03/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
18/01/2023 08:02

Publicado Intimação em 12/01/2023.
18/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 10:13

Expedição de intimação.
11/01/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:10

Expedição de intimação.
11/01/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:17

Recebidos os autos
19/12/2022 16:17

Juntada de recurso extraordinário
19/12/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
06/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/06/2021 23:59.
16/06/2021 19:14

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2021.
25/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
18/05/2021 14:40

Expedição de intimação.
18/05/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 14:38

Expedição de intimação.
18/05/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2020.
01/10/2020 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2020.
29/09/2020 02:05

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.
29/09/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/08/2020 16:26

Expedição de intimação via Sistema.
17/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 00:00

Expedição de documento
18/07/2020 00:00

Petição
08/07/2020 00:00

Publicação
03/07/2020 00:00

Petição
07/05/2020 00:00

Publicação
28/04/2020 00:00

Procedência em Parte
19/02/2016 00:00

Publicação
16/02/2016 00:00

Expedição de documento
19/10/2015 00:00

Mero expediente
13/05/2015 00:00

Petição
09/05/2015 00:00

Publicação
30/04/2015 00:00

Mero expediente
27/04/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Publicação
13/03/2015 00:00

Mero expediente
12/03/2015 00:00

Expedição de documento
12/03/2015 00:00

Petição
12/03/2015 00:00

Petição
11/02/2015 00:00

Petição
23/01/2015 00:00

Documento
23/01/2015 00:00

Publicação
10/12/2014 00:00

Liminar
14/11/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/11/2014 00:00

Expedição de documento
14/11/2014 00:00

Documento
14/11/2014 00:00

Petição
14/11/2014 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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