TJBA - 0000794-27.2012.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 03:03
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 01/07/2025.
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01/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de Silvio Roberto de Moraes Coelho em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de CAIO LUCIUS GRAPIUNA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de GONCALO HOMEM DA COSTA VIEIRA DE MOURA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEAO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIOVANINI em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA QUIRINO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de ARLINDO SECCO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de ROGERIO NEVES ISSA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de Carla Cristiane Santos Passos Queiroz em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIMENTA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de MARCELO BARRETTO DE ARAUJO SARMENTO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Decorrido prazo de EQUUS CLUBE DO CAVALO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de Silvio Roberto de Moraes Coelho em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de CAIO LUCIUS GRAPIUNA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de GONCALO HOMEM DA COSTA VIEIRA DE MOURA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEAO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIOVANINI em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA QUIRINO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de ARLINDO SECCO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de ROGERIO NEVES ISSA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de Carla Cristiane Santos Passos Queiroz em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIMENTA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de MARCELO BARRETTO DE ARAUJO SARMENTO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:04
Decorrido prazo de EQUUS CLUBE DO CAVALO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de Silvio Roberto de Moraes Coelho em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de CAIO LUCIUS GRAPIUNA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de GONCALO HOMEM DA COSTA VIEIRA DE MOURA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEAO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIOVANINI em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA QUIRINO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de ARLINDO SECCO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de ROGERIO NEVES ISSA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de Carla Cristiane Santos Passos Queiroz em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIMENTA LIMA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de MARCELO BARRETTO DE ARAUJO SARMENTO em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:01
Decorrido prazo de EQUUS CLUBE DO CAVALO em 16/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
27/06/2025 14:02
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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30/05/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
-
24/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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24/05/2025 01:09
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
24/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83069214
-
22/05/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 12:24
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2025 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 83063652
-
22/05/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 12:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/02/2025 07:12
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 19/02/2025.
-
19/02/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 03:59
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
-
18/02/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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18/02/2025 01:08
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 18/02/2025.
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18/02/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
14/02/2025 17:55
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 17:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/02/2025 17:48
Desentranhado o documento
-
14/02/2025 17:48
Cancelada a movimentação processual
-
14/02/2025 17:48
Desentranhado o documento
-
14/02/2025 17:48
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2025 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 03:34
Decorrido prazo de EQUUS CLUBE DO CAVALO em 11/02/2025 23:59.
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16/01/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 01:09
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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16/01/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
15/01/2025 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
15/01/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
13/01/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
13/01/2025 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 10:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2024 03:14
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 10/10/2024.
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10/10/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 10:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
02/10/2024 00:00
Decorrido prazo de EQUUS CLUBE DO CAVALO em 01/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 14:38
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 05:36
Publicado Despacho em 24/09/2024.
-
24/09/2024 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 09:15
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2024 08:32
Recebidos os autos
-
19/07/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 11:26
Juntada de Ofício
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30/04/2024 01:02
Publicado Despacho em 30/04/2024.
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30/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 16:28
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
26/04/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 01:18
Decorrido prazo de Silvio Roberto de Moraes Coelho em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:18
Decorrido prazo de CAIO LUCIUS GRAPIUNA LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de GONCALO HOMEM DA COSTA VIEIRA DE MOURA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO ANDRADE em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEAO em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIOVANINI em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE MAGALHAES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA QUIRINO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ARLINDO SECCO JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ROGERIO NEVES ISSA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de Carla Cristiane Santos Passos Queiroz em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIMENTA LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MARCELO BARRETTO DE ARAUJO SARMENTO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:17
Decorrido prazo de EQUUS CLUBE DO CAVALO em 16/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 15:25
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 02:04
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/03/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
11/03/2024 22:00
Recebidos os autos
-
11/03/2024 22:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 01:23
Publicado Despacho em 20/12/2023.
-
21/12/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
19/12/2023 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
19/12/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:28
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 01:10
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
06/12/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 15:44
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:22
Juntada de Petição de 34 AP 00007942720128050150 NAO INTERVENCAO PATRIMONIAL
-
06/10/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 01:43
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
27/09/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/09/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:02
Conclusos #Não preenchido#
-
23/08/2023 10:34
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 09:05
Juntada de Ofício
-
04/06/2023 10:36
Publicado Despacho em 08/05/2023.
-
04/06/2023 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
03/06/2023 08:54
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
08/05/2023 13:01
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
05/05/2023 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
03/05/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
01/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
24/04/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 14:21
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:51
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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