07/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2023 13:51

Baixa Definitiva
07/06/2023 13:51

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 00:02

Decorrido prazo de VANESSA ROSA BRITO OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
06/06/2023 14:52

Publicado Intimação em 23/05/2023.
06/06/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:18

Expedição de intimação.
19/05/2023 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2023 10:39

Deliberado em sessão - julgado
05/05/2023 14:23

Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.
05/05/2023 11:57

Solicitado dia de julgamento
04/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
04/12/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:40

Conclusos para decisão
28/11/2022 06:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2022 20:04

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
10/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:30

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:21

Expedição de intimação.
22/10/2022 08:10

Recurso Extraordinário não admitido
14/10/2022 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:32

Conclusos para decisão
18/09/2022 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2022 03:05

Publicado Intimação em 15/09/2022.
16/09/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:46

Expedição de intimação.
09/09/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
05/09/2022 15:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:07

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:55

Expedição de intimação.
23/08/2022 05:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
17/08/2022 13:49

Deliberado em sessão - julgado
04/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:59

Incluído em pauta para 17/08/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
25/07/2022 15:23

Solicitado dia de julgamento
28/06/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:29

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2022 16:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/05/2022 15:25

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:12

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:22

Expedição de intimação.
11/05/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2022 12:38

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2022 16:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/04/2022 09:11

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:25

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 09:27

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:27

Expedição de intimação.
21/03/2022 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
14/03/2022 16:09

Conclusos para decisão
08/03/2022 19:41

Recebidos os autos
08/03/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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