08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ADELIA FERNANDA SANTANA SOUZA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 18:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 08:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
30/03/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
30/03/2025 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
30/03/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de ADELIA FERNANDA SANTANA SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
06/01/2025 19:36

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/01/2025 19:35

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
10/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 03:13

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
18/11/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE BIBIANO PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
18/11/2024 00:52

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
17/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/09/2024 09:55

Publicado Intimação em 10/09/2024.
25/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
25/09/2024 09:54

Publicado Intimação em 10/09/2024.
25/09/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
02/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/04/2024 23:59.
09/07/2024 20:15

Decorrido prazo de ADELIA FERNANDA SANTANA SOUZA OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
09/07/2024 20:15

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
09/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 07:45

Publicado Intimação em 22/05/2024.
02/06/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
02/06/2024 07:42

Publicado Intimação em 22/05/2024.
02/06/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 20:36

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
14/04/2024 11:50

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 09:40

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 05:24

Publicado Intimação em 18/03/2024.
20/03/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000145-96.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Requerente: Jose Bibiano Pereira Advogado: Adelia Fernanda Santana Souza Oliveira (OAB:BA28018) Requerido: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Hudson Alves De Oliveira (OAB:GO50314) Intimação: 8000145-96.2024.8.05.0119 [Dever de Informação, Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE BIBIANO PEREIRA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Ante a documentação acostada, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, interrupção da cobrança via débito em conta das parcelas correspondentes ao seguro que alega não ter contratado .

Consoante leciona Humberto Theodoro Junior[1]: Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.

Em exame de cognição sumária, tenho que não se encontram presentes nenhum dos requisitos da tutela de urgência.

Não obstante a boa fé seja presumida, não se verifica, em juízo de cognição sumária, plausibilidade nas alegações da parte autora, especialmente no que diz respeito a existência de vício de consentimento, o que somente deverá ser comprovado nos autos, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ademais, o cancelamento de serviços seja de seguros/capitalização etc prescinde de intervenção judicial, como na espécie, onde sequer consta menção de requerimento administrativo neste sentido e, eventual recusa injustificada para seu cancelamento.

Da mesma forma, ausente o periculum in mora, pois não se vislumbra nenhum dano irreparável ou de difícil reparação caso se reconheça a ilegalidade da cobrança por ocasião do mérito, pois, neste caso, os respectivos valores serão devolvidos.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência..

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantado o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos juizados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva ), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos dos art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandado de citação e intimação Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao sítio eletrônico do PJE (https://pje.tjba.jus.br/) Apresentada a contestação, abra-se vistas a réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez especificarem as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

Proceda-se, se for o caso, a associação deste feito com o processo da mesma parte autora e natureza, mas em face de polo passivo diverso.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito [1] Curso de Direito Processual Civil 57ª , Saraiva, 2016 p. 623 - .
13/03/2024 19:29

Expedição de citação.
13/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:28

Expedição de citação.
13/03/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 05:05

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 11:04

Expedição de citação.
24/02/2024 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 18:07

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006545-23.2022.8.05.0079

Banco Volkswagen S. A.

Vanessa Reis Siqueira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2022 22:30

Exibir Processo

Processo nº 8000417-27.2020.8.05.0056

Maria Eliane Alves da Silva

Cervejaria Petropolis S/A

Advogado: Analiz da Silva Ferreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 8000138-84.2024.8.05.0255

Elinalva da Conceicao Lima

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 8000417-27.2020.8.05.0056

Cervejaria Petropolis S/A

Maria Eliane Alves da Silva

Advogado: Analiz da Silva Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 8131224-09.2020.8.05.0001

Eurides Cleuza da Boa Morte Xavier

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2020 10:42

Exibir Processo