TJBA - 0005121-71.2013.8.05.0120
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Itamaraju
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU Praça Castelo Branco, Centro, ITAMARAJU - BA - CEP: 45836-000 Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0005121-71.2013.8.05.0120 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: POLIANO DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): JOHNNATAN REGES VIANA (OAB:BA35537) DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas).
Tendo em vista a interposição tempestiva de recurso de apelação, com recebimento ainda na sessão plenária (IDs 504044173 e 506646857), INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 601 do CPP.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intime-se.
Itamaraju/BA, 26 de junho de 2025.
Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito -
28/04/2022 18:32
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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16/04/2022 10:45
Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
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16/04/2022 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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05/04/2022 15:15
Comunicação eletrônica
-
05/04/2022 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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24/03/2022 18:17
Devolvidos os autos
-
08/02/2021 12:07
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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22/10/2019 12:51
PETIÇÃO
-
07/10/2019 13:06
RECEBIMENTO
-
14/08/2019 10:44
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/02/2019 11:11
Ato ordinatório
-
15/03/2017 10:39
Ato ordinatório
-
05/12/2016 14:01
DOCUMENTO
-
05/10/2016 10:52
RECEBIMENTO
-
11/03/2016 10:34
MANDADO
-
11/03/2016 10:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/03/2016 15:42
MANDADO
-
07/03/2016 15:30
MANDADO
-
07/03/2016 14:59
MANDADO
-
07/03/2016 14:57
MANDADO
-
04/03/2016 16:26
MANDADO
-
31/07/2015 14:35
RECEBIMENTO
-
29/07/2015 09:09
PRISÃO
-
15/07/2015 17:09
CONCLUSÃO
-
13/05/2015 13:42
CADASTRAMENTO
-
11/05/2015 14:50
RECEBIMENTO
-
08/05/2015 15:37
MERO EXPEDIENTE
-
17/04/2015 15:42
RECEBIMENTO
-
30/09/2014 15:18
REMESSA
-
30/09/2014 10:22
RECEBIMENTO
-
29/09/2014 11:31
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/09/2014 11:31
RECEBIMENTO
-
19/09/2014 11:47
RECEBIMENTO
-
19/09/2014 09:00
MERO EXPEDIENTE
-
16/09/2014 11:49
CONCLUSÃO
-
12/09/2014 10:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/09/2014 10:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/09/2014 10:40
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/09/2014 09:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/09/2014 11:33
REMESSA
-
27/08/2014 11:30
PETIÇÃO
-
27/08/2014 10:51
RECEBIMENTO
-
26/08/2014 14:19
COM EFEITO SUSPENSIVO
-
21/08/2014 09:32
PETIÇÃO
-
21/08/2014 09:31
RECEBIMENTO
-
18/08/2014 13:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/08/2014 17:33
MANDADO
-
15/08/2014 17:33
MANDADO
-
07/08/2014 16:37
MANDADO
-
07/08/2014 16:36
MANDADO
-
05/08/2014 13:07
RECEBIMENTO
-
30/07/2014 10:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/07/2014 10:10
RECEBIMENTO
-
25/07/2014 11:14
RECEBIMENTO
-
24/07/2014 16:47
PRONÚNCIA
-
09/06/2014 11:54
CONCLUSÃO
-
06/06/2014 11:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/06/2014 09:20
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
02/06/2014 09:20
RECEBIMENTO
-
29/05/2014 11:31
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/05/2014 15:41
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/05/2014 16:31
CONCLUSÃO
-
16/05/2014 10:47
CONCLUSÃO
-
15/05/2014 11:49
MERO EXPEDIENTE
-
13/05/2014 10:26
CONCLUSÃO
-
13/05/2014 10:10
CONCLUSÃO
-
25/04/2014 14:01
RECEBIMENTO
-
25/04/2014 12:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/04/2014 12:08
RECEBIMENTO
-
24/04/2014 17:07
RECEBIMENTO
-
24/04/2014 16:15
MERO EXPEDIENTE
-
22/04/2014 12:08
CONCLUSÃO
-
14/04/2014 15:12
REMESSA
-
08/04/2014 13:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/04/2014 13:43
RECEBIMENTO
-
07/04/2014 14:16
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/04/2014 16:56
RECEBIMENTO
-
01/04/2014 15:25
MANDADO
-
01/04/2014 15:24
MANDADO
-
25/03/2014 11:33
RECEBIMENTO
-
21/03/2014 08:21
MERO EXPEDIENTE
-
21/03/2014 08:21
AUDIÊNCIA
-
12/03/2014 16:36
MANDADO
-
12/03/2014 16:35
MANDADO
-
12/03/2014 16:13
MANDADO
-
12/03/2014 16:13
MANDADO
-
12/03/2014 16:12
MANDADO
-
12/03/2014 16:10
MANDADO
-
10/03/2014 17:14
MANDADO
-
10/03/2014 17:14
MANDADO
-
10/03/2014 17:14
MANDADO
-
10/03/2014 17:14
MANDADO
-
25/02/2014 15:26
RECEBIMENTO
-
21/02/2014 10:43
PRISÃO
-
21/02/2014 09:07
AUDIÊNCIA
-
05/02/2014 10:02
CONCLUSÃO
-
05/02/2014 09:51
PETIÇÃO
-
05/02/2014 09:50
RECEBIMENTO
-
16/01/2014 12:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/01/2014 11:03
RECEBIMENTO
-
13/01/2014 13:48
PREVENTIVA
-
13/01/2014 13:43
MERO EXPEDIENTE
-
10/01/2014 11:27
CONCLUSÃO
-
08/01/2014 16:43
CONCLUSÃO
-
08/01/2014 16:42
RECEBIMENTO
-
08/01/2014 16:39
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
18/11/2013 09:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
12/11/2013 10:25
CADASTRAMENTO
-
12/11/2013 10:19
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
12/11/2013 09:05
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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