03/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:35

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:33

Recebidos os autos
25/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
22/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
21/03/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024 07:30

Expedição de sentença.
13/03/2024 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/03/2024 12:06

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/12/2021 00:00

Mero expediente
30/07/2021 00:00

Petição
26/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/07/2021 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Petição
26/05/2018 00:00

Publicação
24/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018 00:00

Procedência em Parte
15/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/04/2018 00:00

Petição
23/04/2018 00:00

Mandado
12/04/2018 00:00

Expedição de Mandado
07/04/2018 00:00

Publicação
05/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
28/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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