10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003176-51.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: VITAL PEREIRA DE SENA Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB:PI8303) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por Vital Pereira de Sena em face de Banco Bradesco S/A.

No curso do feito, em 19/03/2025, as partes noticiaram celebração de transação [Id 491405439], submetendo-a à apreciação judicial. Bem examinados os autos, a avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas, valendo anotar, a propósito, que a procuração de Id 474434843 confere a(o) advogado(a) da parte autora o poder de transigir; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Ante o exposto: 1) Homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995. 2) Tendo em conta os poderes especiais discriminados na procuração de Id 474434843, defiro o requerimento de Id 496863065 e determino a expedição de alvará de levantamento, em favor do(a) demandante, do crédito depositado em conta judicial [Id 492931010]. 3) Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995. 4) Intimem-se. 5) Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 6) Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
09/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a audiência de conciliação - juizado especial, determinada em despacho de id. foi designada para o dia 28/01/2025 às 16:30 horas, através do sistema lifesize, modalidade via remota.

Fica disponibilizado, através do endereço abaixo, link para acesso à sala de audiência, possibilitando o comparecimento das partes litigantes, advogados e o Ministério Público a audiência designada.

Link de acesso à sala de audiência: https://call.lifesizecloud.com/9955624 Às partes litigantes, advogados e demais interessados deverão ingressar na sala de audiência virtual no horário designado, onde será aguardado o prazo de 03 minutos após o horário da audiência marcada para que as partes se façam presentes.

Ultrapassado os 03 minutos após o horário designado dará início a audiência com os presentes.
03/07/2025 16:43

Expedição de citação.
03/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:43

Homologada a Transação
03/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 17:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/01/2025 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 21:41

Publicado Intimação em 12/12/2024.
22/12/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:38

Expedição de citação.
09/12/2024 09:43

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/01/2025 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
09/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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