TJBA - 8000879-13.2025.8.05.0119
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2025 18:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/07/2025 00:00
Intimação
8000879-13.2025.8.05.0119 [Liquidação Parcelada] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARILMA SILVA ALMEIDA NINCK REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. INTIME-SE a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos impugnar a execução. Apresentada a impugnação, abra-se vistas ao exequente para, querendo, manifestar-se pelo prazo 15 dias.
Não impugnada a execução ou rejeitada, o que deverá ser certificado, venha os autos para homologação.
Em seguida, deverá o credor proceder a autuação do precatório junto ao NACP do TJBA ou, se for o caso, promova-se o expediente necessário para a RPV. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito -
07/07/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 12:13
Conclusos para despacho
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04/07/2025 12:12
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/07/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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