14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0015791-94.2000.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0015791-94.2000.8.05.0001 EMBARGANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, Impugnar o Pedido de Cumprimento de Sentença, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, na conformidade do disposto no art. 535 do CPC.

Atribuo força de mandado a este despacho.

Salvador, 29 de agosto de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
16/09/2022 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/08/2022 23:59.
01/09/2022 17:34

Publicado Despacho em 03/08/2022.
01/09/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
25/08/2022 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:06

Expedição de despacho.
02/08/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:53

Devolvidos os autos
20/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/10/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Recebimento
07/10/2017 00:00

Publicação
03/10/2017 00:00

Procedência
14/07/2015 00:00

Petição
29/05/2014 00:00

Recebimento
14/03/2014 00:00

Recebimento
06/03/2014 00:00

Recebimento
06/02/2014 00:00

Petição
31/01/2014 00:00

Recebimento
18/12/2013 00:00

Ato ordinatório
18/12/2013 00:00

Ato ordinatório
21/11/2013 00:00

Ato ordinatório
18/07/2013 00:00

Petição
10/07/2013 00:00

Publicação
14/05/2013 00:00

Petição
29/04/2013 00:00

Recebimento
02/03/2013 00:00

Publicação
27/02/2013 00:00

Ato ordinatório
11/01/2013 00:00

Recebimento
15/02/2012 00:00

Ato ordinatório
27/05/2011 14:08

Entrega em carga/vista
16/05/2011 09:40

Documento
26/04/2011 14:14

Mero expediente
30/06/2010 11:54

Protocolo de Petição
17/06/2010 17:12

Entrega em carga/vista
03/02/2010 18:00

Petição
03/02/2010 15:00

Entrega em carga/vista
28/01/2010 12:27

Procedência
16/12/2009 16:00

Documento
04/12/2009 13:42

Expedição de documento
02/12/2009 13:48

Documento
21/02/2000 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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