15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0012781-56.2011.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Cleiton Ramos Pereira Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Jose Almir Da Silva Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Irenildo Da Silva Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Orlando Oliveira Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Nivaldo Felisberto Filho Advogado: Rodrigo Durando Silva (OAB:PE35078) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Advogado: Romilson Leal Da Silva (OAB:PE39864) Impetrante: William De Oliveira Ferreira Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Jose Evanildo Da Silva Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Nerivaldo Reis De Jesus Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Orlando Irenio De Oliveira Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrante: Jose Carlos Rodrigues De Aquino Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0012781-56.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: CLEITON RAMOS PEREIRA e outros (9) Advogado(s): CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), RODRIGO DURANDO SILVA (OAB:PE35078), ROMILSON LEAL DA SILVA (OAB:PE39864), RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO registrado(a) civilmente como RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, examinados etc. 1.

Breve Relato A parte Autora opôs Embargos de Declaração em face da sentença que julgou improcedente os pleitos exordiais, requerendo o suprimento do entendido erro material no qual a sentença impugnada teria incorrido por ter homologado o pedido de desistência extinguindo o feito para todas as partes.

São estes, resumidamente, os termos do relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação 2.1.

Conhecimento Porque tempestivos e regularmente opostos; conheço destes Embargos. 2.2.

Mérito Os Embargos de Declaração à luz do Código de Processo Civil (CPC), bem assim a boa doutrina, têm por objetivo, escoimar do julgado erro material fundado em obscuridade, contradição ou omissão.

Ou seja, seu escopo é de caráter elucidativo sem qualquer incursão no mérito.

Após detido exame dos autos, é possível concluir que assiste, em parte, razão à parte Embargante, tendo em vista que o pedido de desistência foi formulado somente pelo Autor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE AQUINO, ao tempo que a sentença extinguiu o feito para todas as partes, tratando-se pois de erro material 3.

Conclusão Posto isto, hei por bem conhecer os Embargos Declaratórios opostos, ao tempo em que dou-lhes provimento, para, reconhecendo o erro material, declarar extinto o feito somente em desfavor de JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE AQUINO, restaurando o andamento da lide para as demais partes.

P.R.I.

Salvador, 20 outubro de 2022.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
21/09/2022 10:04

Conclusos para julgamento
13/06/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
14/05/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 11:57

Comunicação eletrônica
11/05/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
16/01/2021 04:12

Devolvidos os autos
28/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/07/2019 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Recebimento
05/10/2018 00:00

Publicação
30/09/2018 00:00

Desistência
17/09/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Recebimento
24/07/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Desistência
13/03/2013 00:00

Petição
25/03/2011 16:01

Liminar
18/02/2011 18:17

Conclusão
14/02/2011 15:16

Recebimento
14/02/2011 14:55

Remessa
11/02/2011 13:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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