20/07/2025 11:03

Comunicação eletrônica
20/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
20/07/2025 11:03

Homologado o pedido
18/07/2025 17:37

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
13/02/2025 18:57

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/09/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:23

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:11

Recebidos os autos
09/08/2024 10:11

Juntada de decisão
09/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.
25/03/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8116135-43.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jandira Santos Da Rocha Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021) Advogado: Rafael Estrela Perez (OAB:BA51437) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8116135-43.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JANDIRA SANTOS DA ROCHA Advogado(s): LUANA TELES BRAGA LEAL (OAB:BA38021), RAFAEL ESTRELA PEREZ (OAB:BA51437) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
12/03/2024 18:50

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:35

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 03:30

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 30/08/2023 23:59.
04/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 04:33

Publicado Despacho em 15/08/2023.
13/09/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
17/08/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:48

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 29/05/2023 23:59.
06/07/2023 07:45

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:14

Publicado Despacho em 18/05/2023.
05/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 18:41

Expedição de sentença.
30/06/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 23:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 23:02

Publicado Sentença em 19/05/2023.
25/05/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2023 17:00

Expedição de sentença.
18/05/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:36

Conclusos para julgamento
28/09/2022 10:11

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 31/08/2022 23:59.
26/09/2022 13:18

Publicado Despacho em 16/08/2022.
26/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
18/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 21:01

Conclusos para julgamento
02/05/2022 03:50

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 27/04/2022 23:59.
15/04/2022 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
15/04/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
08/04/2022 15:28

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 17:33

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2021 14:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
15/01/2021 11:28

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS DA ROCHA em 03/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 05:02

Publicado Intimação em 16/10/2020.
15/10/2020 17:56

Expedição de intimação via Sistema.
15/10/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 09:55

Expedição de citação via Sistema.
15/10/2020 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2020 21:54

Conclusos para decisão
14/10/2020 21:54

Audiência conciliação designada para 04/11/2021 14:25.
14/10/2020 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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