24/01/2025 08:42

Baixa Definitiva
24/01/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:48

Decorrido prazo de EMBAGE EMPRESA BAHIANA DE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
08/12/2024 22:22

Publicado Sentença em 25/11/2024.
08/12/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:09

Desentranhado o documento
22/07/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente
20/07/2024 05:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:00

Decorrido prazo de JACOB DANIEL BRODER em 18/07/2024 23:59.
14/07/2024 16:25

Publicado Intimação em 25/06/2024.
14/07/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/07/2024 16:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.
14/07/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/07/2024 16:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.
14/07/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/07/2024 16:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
14/07/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/07/2024 16:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.
14/07/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
26/06/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 10:54

Expedição de intimação.
05/06/2024 21:08

Homologada a Transação
20/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento
09/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:13

Decorrido prazo de EMBAGE EMPRESA BAHIANA DE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:59

Publicado Decisão em 15/03/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0081154-42.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Embage Empresa Bahiana De Armazens Gerais Ltda - Epp Advogado: Antonio Maria Porpino Peres Junior (OAB:BA1020-A) Advogado: Jacob Daniel Broder (OAB:BA39638) Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410) Advogado: Luiz Carlos Soares Da Silva (OAB:BA39637) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0081154-42.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Requerido(a) EXECUTADO: EMBAGE EMPRESA BAHIANA DE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que a parte executada requereu a suspensão da presente execução, em virtude do ajuizamento da Ação Revisional sob nº 0035623-30.2011.8.05.0001.

Em contrapartida, entende-se que o ajuizamento de uma ação revisional não impede o ajuizamento da ação de execução e vice versa.

Assim como, a existência de prejudicialidade externa com outra demanda não impõe, obrigatoriamente, a suspensão da execução, conforme o Art. 784 § 1º, do CPC: "A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução." Nesse sentido, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.

AÇÃO REVISIONAL.

EXECUÇÃO.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

GARANTIA DO JUÍZO.

AUSÊNCIA.

NÃO IMPUGNAÇÃO.

SUMULA 283/STF.

ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DO STJ.

SÚMULA N. 83 DO STJ. 1.

A existência de prejudicialidade externa com outra demanda não impõe, obrigatoriamente, a suspensão da execução.

Precedentes. 2.

Hipótese em que não impugnado fundamento do acórdão recorrido, a saber: a ausência de garantia da execução.

Incidência da Súmula 283/STF. 3.

A suspensão do processo executivo em decorrência do trâmite simultâneo de ação revisional, ajuizada antes ou depois da execução, depende de estar garantido o juízo, o que não se verificou neste processo.

Jurisprudência do STJ. 4.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AREsp: 1936471 SC 2021/0237641-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial.

Decisão que determinou o apensamento da execução aos autos do processo da ação revisional n. 1006730-28.2022.8.26.0361, e considerando que o julgamento da ação revisional interferirá diretamente no resultado desta, com fulcro no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão da execução até final julgamento da ação revisional à qual é conexa.

Insurgência.

Admissibilidade.

A existência de ação revisional não tem o condão de impossibilitar o prosseguimento da ação de execução, por interpretação do art. 784, § 1º, do CPC.

Caso não garantida a execução, a mera propositura de ação revisional não deve resultar na suspensão da ação de execução.

Precedentes do C.

STJ e desta Corte.

Ação executiva que deve prosseguir.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJ-SP - AI: 21512533520228260000 SP 2151253-35.2022.8.26.0000, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 21/10/2022, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1.

ANÁLISE PERFUNCTÓRIA.

Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso com restrito exame, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. 2.

TRAMITAÇÃO DE AÇÃO REVISIONAL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

A tramitação de ação revisional, na qual se aponta suposta ilegalidade de cláusulas do contrato que aparelha a execução, não torna ilíquido o crédito, e não suspende a execução, nos moldes no art. 784, § 1º, do CPC. 3.

SUSPENSÃO DO PRACEAMENTO.

NÃO CABIMENTO.

A legislação processual civil estabelece que a tramitação de ação revisional não suspende o curso da execução, e o praceamento de bens é apenas mais um ato da demanda executória; daí, não deve ser suspenso.

Até porque, os bens que serão levados para hasta pública possuem valor inferior a um quarto do valor executado. 4.

INOVAÇÃO RECURSAL.

A pretensão de nova avaliação do bem penhorado, trata-se de inovação recursal, não merecendo subsistir.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 06403951020198090000, Relator: Des(a).

OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, Data de Julgamento: 04/05/2020, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: DJ de 04/05/2020) Dessa forma, INDEFIRO o pleito de suspensão do presente processo de execução.

Ademais, intime-se a parte exequente para que recolha as custas processuais necessárias à realização da pesquisa eletrônica requerida em petição de ID.240986864, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se o Cartório à juntada de Subestabelecimento em ID.240986871.

P.I.C.

Salvador/BA, 7 de março de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LAP
08/03/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/09/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/03/2022 00:00

Petição
05/01/2022 00:00

Petição
22/11/2021 00:00

Petição
04/11/2021 00:00

Publicação
29/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2021 00:00

Mero expediente
13/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2021 00:00

Petição
31/03/2021 00:00

Petição
26/03/2021 00:00

Publicação
24/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021 00:00

Mero expediente
20/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2020 00:00

Expedição de documento
03/08/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Publicação
30/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2019 00:00

Mero expediente
03/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Publicação
06/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
09/06/2017 00:00

Recebimento
13/03/2017 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Expedição de documento
29/11/2016 00:00

Recebimento
28/07/2016 00:00

Remessa
28/07/2016 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
28/07/2016 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/07/2016 00:00

Recebimento
06/04/2016 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
10/03/2016 00:00

Publicação
09/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2016 00:00

Recebimento
19/02/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
19/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2015 00:00

Mero expediente
20/09/2012 00:00

Petição
30/06/2012 00:00

Publicação
28/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/06/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/03/2012 00:00

Documento
01/02/2012 00:00

Mandado
24/01/2012 00:00

Publicação
20/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2012 00:00

Recebimento
18/01/2012 00:00

Incompetência
16/01/2012 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2011 00:00

Petição
02/12/2011 00:00

Mandado
28/11/2011 00:00

Mandado
21/10/2011 08:57

Publicado pelo dpj
21/10/2011 07:52

Expedição de documento
10/10/2011 16:57

Enviado para publicação no dpj
07/10/2011 14:48

Expedição de documento
12/09/2011 10:49

Mero expediente
08/09/2011 12:25

Conclusão
08/09/2011 11:54

Processo autuado
15/08/2011 13:47

Recebimento
12/08/2011 15:22

Remessa
08/08/2011 10:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2011

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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