TJBA - 8000656-90.2020.8.05.0004

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR CAMILO DOS SANTOS

CPF *60.***.*55-85

Advogados

BRUNO BARRETO LINS DA SILVA

OAB: 31943/BA

CPF *04.***.*89-64

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de 8000656_90.2020.8.05.0004

  • 09/04/2025 15:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/04/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 14:18

    Expedição de despacho.

  • 30/10/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 17:01

    Expedição de despacho.

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8000656-90.2020.8.05.0004 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Valdemar Camilo Dos Santos Advogado: Bruno Barreto Lins Da Silva (OAB:BA31943) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000656-90.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: VALDEMAR CAMILO DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO BARRETO LINS DA SILVA (OAB:BA31943) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de nulidade de registro - assentamento de óbito - proposta por VALDEMAR CAMILO DOS SANTOS, qualificada nos autos.

    Na petição inicial, narra que, aos 17 de novembro de 1980 no Cartório do 2º Ofício da cidade de Alagoinhas – BA, foi lavrado sob o nº de ordem 46, no livro de registro de óbitos C1, folhas 23, o Registro de Óbito de VALDEMAR CAMILO DOS SANTOS, Autor da presente demanda, dando como causa mortis o dia 16/11/1980 às 16:00 horas, devido a hemorragia intracraniana ocasionada por traumatismo crânio encefálico.

    Alega que que até o presente momento não conseguiu dar entrada em sua aposentadoria rural perante o INSS em razão da exitência de certidão de óbito em seu desfavor.

    Informa que convive em regime de união estável com a Sra.

    JOSELICE DOS SANTOS, sendo que desta relação advieram 08 (oito) filhos.

    Requer que seja procedido o julgamento antecipado da lide determinando-se a retificação/anulação do registro de óbito em questão.

    Em Petição de ID 81405055, este Juízo deferiu o benefício da justiça gratuita e determinou a abertura de vistas ao Ministério Público.

    Em Parecer de ID 162481208, o Ministério Público manifestou-se favorável ao deferimento do pleito.

    Em Despacho de ID 194411971, este Juízo converteu o feito em diligência, determinando a intimação da autora para acostar Certidões de Inteiro Teor dos registros de nascimento, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

    Em Petição de ID 277935574, a parte autora apresentou as certidões de inteiro teor do registro de nascimento de Valdemir dos Santos Camilo. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que a parte autora deixou de acostar Certidão de Inteiro Teor do seu registro de nascimento, tendo juntado a Certidão de terceiro, Valdemir dos Santos Camilo.

    Diante disso, concedo um prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos Certidão de Inteiro Teor do registro de nascimento de VALDEMAR CAMILO DOS SANTOS, sob pena de preclusão.

    Outrossim, determino seja o Cartório que registrou o óbito oficiado para que envie cópia da documentação que subsidiou o registro, no prazo de 15 dias.

    Após a juntada, remetam-se os autos à conclusão.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, após, remetam-se os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital.

    ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

  • 13/03/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:37

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 16:57

    Juntada de informação

  • 03/07/2023 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 07:33

    Publicado Despacho em 05/10/2022.

  • 18/10/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 03/10/2022 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 11:38

    Expedição de despacho.

  • 26/04/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:21

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 18/11/2021 11:45

    Expedição de despacho.

  • 25/11/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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