TJBA - 0004990-56.2012.8.05.0080
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0004990-56.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Edson Jorge Rodrigues Barbosa Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Reu: Robson Souza Santos Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Reu: Servfisio Clinica De Fisioterapia ,ortopedia E Traumatologia Ltda Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 0004990-56.2012.8.05.0080 DECISÃO Vistos, etc.
Como sabido, as partes e interessados têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do conflito, incluída a atividade satisfativa.
Para tanto, todo aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé e todos devem cooperar entre si para que se obtenha, com celeridade, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º).
Ademais, o Código de Processo Civil estabelece, no art. 77, IV, VI e §2º, que a inobservância do dever de cumprir com exatidão as decisões judiciais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, além da inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, constituem atos atentatórios à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável (partes, procuradores e todos aqueles que participarem do processo) multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
No presente caso, observa-se, conforme certidão exarada pelo cartório (ID 369862657), que o perito nomeado nos autos foi intimado para informar se aceita o múnus, contudo deixou de atender o chamado judicial, sem justificar a inércia.
Assim, sem prejuízo de outras sanções, nos termos do artigo 77, § 1º, do CPC, determino a intimação do Perito Dr.
Epitácio Marcelo Almeida de Oliveira, para que cumpra com exatidão a decisão judicial ID 208811731, advertindo-o que a não observância incidirá na aplicação proporcional da multa prevista no art. 77, §2º.
Na oportunidade, cientifique-se o Sr.
Perito de que deverá realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste despacho, não sendo admitida nova prorrogação.
Ainda, deverá informar acerca da data e local de realização dos trabalhos (artigo 474, do CPC), sendo facultado ao mesmo que seja prestada a informação via e-mail desta Vara Cível ([email protected]).
Tão logo seja juntada o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o relatório, podendo seus assistentes técnicos apresentarem parecer (artigo 477, do CPC).
Havendo divergência a ser esclarecida, intime-se o Perito nomeado, para, em 15 (quinze) dias esclarecer o (s) ponto (s) divergente (s) apenas apontado pelo dirigente processual, ou assistente técnico da parte (artigo 477, § 2º, do CPC).
Comunicações necessárias.
Intime-se, cumpra-se.
Feira de Santana, data do sistema.
Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito -
13/03/2024 21:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 21:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
05/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 19:49
Outras Decisões
-
29/06/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 22:03
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/02/2023 11:35
Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 27/10/2022 23:59.
-
16/02/2023 11:35
Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 27/10/2022 23:59.
-
16/02/2023 11:35
Decorrido prazo de Servifisio - Clinica de Fisioterapia, Ortopedia e Traumatologia - Hospital Ortopédico em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 21:25
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
-
30/10/2022 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
-
14/10/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 07:57
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 17:33
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
03/10/2022 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
16/08/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 06:22
Decorrido prazo de Servifisio - Clinica de Fisioterapia, Ortopedia e Traumatologia - Hospital Ortopédico em 20/11/2020 23:59.
-
04/06/2021 06:22
Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 20/11/2020 23:59.
-
04/06/2021 00:40
Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 20/11/2020 23:59.
-
02/06/2021 01:06
Publicado Despacho em 28/10/2020.
-
02/06/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
25/03/2021 21:05
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2021 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 20:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 18:22
Decorrido prazo de Servifisio - Clinica de Fisioterapia, Ortopedia e Traumatologia - Hospital Ortopédico em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 18:21
Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 24/02/2021 23:59.
-
28/02/2021 21:11
Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 24/02/2021 23:59.
-
07/02/2021 02:28
Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 22/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 02:28
Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 22/01/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 10:12
Publicado Despacho em 01/02/2021.
-
29/01/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:00
Publicado Despacho em 14/12/2020.
-
11/12/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 01:33
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 01:32
Expedição de Certidão via Sistema.
-
10/11/2020 15:58
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 07:47
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 07:07
Publicado Intimação automática de migração em 23/06/2020.
-
01/07/2020 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 00:00
Petição
-
18/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/10/2019 00:00
Mero expediente
-
22/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
24/09/2019 00:00
Mero expediente
-
10/09/2019 00:00
Mero expediente
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
25/07/2019 00:00
Petição
-
24/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
27/06/2019 00:00
Mero expediente
-
14/05/2019 00:00
Documento
-
09/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Mero expediente
-
20/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
19/02/2018 00:00
Publicação
-
29/01/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
11/01/2018 00:00
Petição
-
15/08/2017 00:00
Mero expediente
-
13/06/2017 00:00
Petição
-
13/06/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Publicação
-
25/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
14/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Publicação
-
02/03/2017 00:00
Mero expediente
-
23/01/2017 00:00
Petição
-
11/11/2016 00:00
Publicação
-
08/11/2016 00:00
Mero expediente
-
25/10/2016 00:00
Petição
-
21/10/2016 00:00
Petição
-
20/10/2016 00:00
Mero expediente
-
20/10/2016 00:00
Publicação
-
11/10/2016 00:00
Mero expediente
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
27/09/2016 00:00
Documento
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
08/04/2016 00:00
Petição
-
12/06/2015 00:00
Petição
-
19/05/2015 00:00
Petição
-
10/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
04/03/2015 00:00
Publicação
-
19/02/2015 00:00
Recebimento
-
09/02/2015 00:00
Mero expediente
-
14/08/2014 00:00
Recebimento
-
18/12/2013 00:00
Petição
-
09/01/2013 00:00
Remessa
-
17/12/2012 00:00
Audiência
-
17/12/2012 00:00
Mero expediente
-
13/11/2012 00:00
Audiência
-
13/11/2012 00:00
Audiência
-
08/11/2012 00:00
Mero expediente
-
31/10/2012 00:00
Conclusão
-
19/10/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
19/10/2012 00:00
Recebimento
-
11/10/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/09/2012 00:00
Mero expediente
-
06/09/2012 00:00
Remessa
-
23/08/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
19/07/2012 00:00
Expedição de documento
-
18/07/2012 00:00
Expedição de documento
-
12/04/2012 00:00
Expedição de documento
-
20/03/2012 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
-
16/03/2012 00:00
Conclusão
-
13/03/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2013
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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