09/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
09/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
27/08/2025 09:49

Expedição de intimação.
27/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:43

Desentranhado o documento
27/08/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/07/2025 10:13

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Nº: 0000714-52.2011.8.05.0262 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A): EXEQUENTE: SILVIO PEIREIRA CARDOSO, MARILENE CARDOSO DOS SANTOS RÉ(U): EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PROCURADOR(ES): Advogados do(a) EXECUTADO: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA - BA32362, LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA - BA16441 Pela presente, fica o(a) ( EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA), na pessoa do seu Procurador judicial intimado para: Tomar ciência do inteiro teor do Ofício Requisitório (Precatório/RPV) ID 508012562, expedido nos autos do processo em epígrafe, nos termos da Resolução CNJ 303/2019 e Decreto Judiciário/TJBA nº 106/2023. Prazo 05 (cinco) dias. Uauá - Bahia, 14 de julho de 2025. FERNANDA DANTAS OLIVEIRA Diretor de Secretaria EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
14/07/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000714-52.2011.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ EXEQUENTE: SILVIO PEIREIRA CARDOSO e outros Advogado(s): JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO registrado(a) civilmente como JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO (OAB:BA17589), MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (OAB:BA17600) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA16441), GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA (OAB:BA32362) DESPACHO Tendo em vista os termos da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental -ADPF nº 616, restou conferido à EMBASA a prerrogativa para pagamentos dos créditos judiciais por meio do regime constitucional de precatórios, INDEFIRO o pedido de penhora, uma vez que o pagamento deverá ser realizado por meio de expedição de precatório ou RPV a depender do valor do débito exequendo.

Intime-se a EMBASA, por qualquer meio de comunicação processual, para se manifestar sobre os novos cálculos da parte exequente em ID. 391418846, refernte aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, a fim de promover a liquidação da Sentença para futura expedição da requisição de RPV ou precatório, nos limites de valores do art. 1º da Lei Estadual a Lei 14.260 de 16/04/2020.

Ultrapassado o prazo sem manifestação da Embasa, restará acolhido os cálculos da exequente (ID. 391418846).

Após liquidação do crédito da parte exequente, EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor da parte exequente, atualizado na data da expedição, observando o regramento contido na Instrução Normativa nº 01/2016, editada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Dados necessários para fins de cumprimento da diligência pela Secretaria consonate ID. 391418843. Cumpra-se.

Intimem-se. Uauá/BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito
03/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 12:11

Decorrido prazo de LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:35

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 07/02/2024 23:59.
16/12/2023 22:13

Publicado Intimação em 14/12/2023.
16/12/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:07

Expedição de despacho.
18/09/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 07:37

Conclusos para despacho
14/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:43

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2022 03:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2022 23:59.
05/02/2022 09:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.
05/02/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 13:31

Expedição de despacho.
02/02/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:07

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:09

Outras Decisões
25/05/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 24/09/2020 23:59:59.
21/10/2020 13:08

Publicado Intimação em 01/09/2020.
21/10/2020 00:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:37

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/08/2020 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 09:09

Conclusos para despacho
10/02/2019 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/09/2018 13:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/09/2018 13:06

Juntada de ato ordinatório
24/09/2018 13:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/09/2018 10:09

Juntada de ato ordinatório
03/09/2018 11:33

Juntada de ato ordinatório
23/08/2017 14:48

CONCLUSÃO
23/08/2017 13:34

DECURSO DE PRAZO
27/09/2016 11:53

CONCLUSÃO
27/09/2016 11:52

PETIÇÃO
27/09/2016 11:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/09/2016 11:36

RECEBIMENTO
16/09/2016 12:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/09/2016 09:15

PROCEDÊNCIA EM PARTE
25/05/2016 11:27

CONCLUSÃO
16/05/2016 11:02

PETIÇÃO
26/04/2016 13:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/02/2015 12:18

CONCLUSÃO
12/08/2013 10:25

MERO EXPEDIENTE
24/01/2013 09:59

CONCLUSÃO
03/11/2011 10:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001235-34.2023.8.05.0036

Adalfo Lima de Carvalho

Potencia Estruturas e Entretenimento Ltd...

Advogado: Vinicius Silva Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 8017956-31.2020.8.05.0080

Benedito Cunha Santana

Uniao Medica - Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Verbenia Carneiro Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2020 23:35

Exibir Processo

Processo nº 8017956-31.2020.8.05.0080

Benedito Cunha Santana

Uniao Medica - Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Bruna Oliveira Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 8062071-15.2022.8.05.0001

Daniel Souza Marchi

Representacao Pag! S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0000714-52.2011.8.05.0262

Marilene Cardoso dos Santos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Lucia Maria Costa Mendes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2018 13:08

Exibir Processo