TJBA - 0500546-24.2014.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Processo nº:0500546-24.2014.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: INTERESSADO: EDSON ALMEIDA DE JESUS, TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, OLIVEIRA SANTANA CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc. 1.
De início, embora haja petição da 1ª Ré nos autos, no ID 206641711, verifica-se que veio desacompanhada de qualquer procuração.
Desta forma, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC, tem-se que a ciência do réu dos termos da presente ação fora ineficaz. 2.
Diante do exposto, proceda o Cartório a citação do Réu EDSON ALMEIDA DE JESUS no endereço constante da inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação. 3.
Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória de ID 206641720, devendo juntar novos endereços para que se aperfeiçoe a citação dos réus. 4.
Ato contínuo, proceda a Intimação do Ministério Público do Estado da Bahia para ter ciência do feito, nos termos do art. 178, I, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Transcorrido os prazos, voltem os autos conclusos.
P.
I.
Cumpra-se.
Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
SIMÕES FILHO/BA, data da assinatura eletrônica.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
04/07/2025 13:33
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 04:03
Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 06/03/2025 23:59.
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18/02/2025 04:31
Publicado Despacho em 06/02/2025.
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18/02/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/11/2024 23:59.
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29/10/2024 10:20
Juntada de Petição de Ciência despacho 0500546_24.2014.8.05.0250
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25/10/2024 10:42
Expedição de despacho.
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18/10/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
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20/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 17:07
Expedição de Mandado.
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16/09/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 10:42
Conclusos para decisão
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29/08/2023 13:35
Expedição de ato ordinatório.
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29/08/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 19:02
Conclusos para decisão
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16/05/2023 19:01
Expedição de ato ordinatório.
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16/05/2023 19:01
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 09/03/2023 23:59.
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06/02/2023 14:46
Expedição de ato ordinatório.
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06/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 04:03
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 04:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 00:00
Expedição de documento
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23/03/2022 00:00
Expedição de documento
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09/10/2019 00:00
Documento
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09/10/2019 00:00
Documento
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09/10/2019 00:00
Documento
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23/09/2019 00:00
Documento
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23/09/2019 00:00
Documento
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23/09/2019 00:00
Expedição de documento
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13/01/2017 00:00
Documento
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12/01/2017 00:00
Expedição de documento
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26/08/2016 00:00
Petição
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10/04/2015 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2014
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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