04/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 05:58

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
30/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:05

Decorrido prazo de JOAO CELIO SILVEIRA DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 18/03/2024.
20/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042849-66.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Celio Silveira De Carvalho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8042849-66.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOAO CELIO SILVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ANA PATRICIA DANTAS LEAO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada.

Prazo de 30 (trinta) dias.

No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada.

Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

Salvador-BA, 27 de novembro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
13/03/2024 18:21

Expedição de decisão.
01/12/2023 18:10

Outras Decisões
21/11/2023 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
04/02/2022 08:36

Juntada de Acórdão
28/10/2021 06:48

Decorrido prazo de JOAO CELIO SILVEIRA DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.
21/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2021.
18/07/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
06/07/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 17:27

Outras Decisões
19/05/2021 11:49

Conclusos para despacho
24/09/2020 00:37

Decorrido prazo de JOAO CELIO SILVEIRA DE CARVALHO em 03/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:33

Publicado Decisão em 12/08/2020.
07/09/2020 14:02

Publicado Decisão em 05/08/2020.
21/08/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 23:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:34

Conclusos para despacho
25/01/2020 00:23

Decorrido prazo de JOAO CELIO SILVEIRA DE CARVALHO em 24/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 12:00

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 11:58

Conclusos para despacho
16/10/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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